D�vidas com ag�ncias reguladoras disparam, e balc�o �nico de negocia��o fracassa

As dívidas de pessoas físicas e empresas com agências reguladoras dispararam neste ano, e a intenção do governo Lula (PT) de criar um balcão único de negociação para acelerar os pagamentos e elevar a arrecadação fracassou. Um dos motivos para a falha no modelo é a falta de consenso sobre estabelecer um novo órgão para ficar responsável pela cobrança. De acordo com dados do Balanço Geral da União, havia R$ 135,1 bilhões em créditos inscritos em dívida ativa relativos a autarquias e fundações públicas ao final de 2025, uma alta nominal de 29,6% em relação a 2024, quando o estoque era de R$ 104,2 bilhões. Os dados se referem a débitos não quitados após a fase administrativa de cobrança, a aplicação de multas ou cobrança de taxas. Por isso, são inscritos em dívida ativa, podendo ser alvo de cobrança pelos órgãos da AGU (Advocacia-Geral da União) por meio de ações judiciais. O passivo do ano passado só não foi maior porque o governo lançou, ao final de 2024, o Desenrola das agências reguladoras, que concedeu uma série de descontos e condições favoráveis para a quitação das dívidas com os órgãos reguladores. No total, R$ 4,9 bilhões foram renegociados com o programa. Já a dívida ativa tributária da União chegou a R$ 1,2 trilhão ao fim de 2025 considerando os créditos de maior classificação, de acordo com o Tesouro Nacional. Nesta categoria, a possibilidade de recuperar é maior porque há bom histórico de pagamento e garantias sólidas na operação. O montante é 7,77% superior, nominalmente, em relação a 2024, quando totalizou R$ 1,2 trilhão. No ano passado, o governo passou a elaborar um decreto que previa a criação de um balcão único de negociação de passivos com a União. A intenção seria abranger, com um único negociador, tanto dívidas não tributárias, como a das agências reguladoras, como passivos tributários. No caso dos tributos, a cobrança é feita pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Já as dívidas não tributárias são divididas: a PGBC (Procuradoria-Geral do Banco Central) é responsável pela cobrança na autoridade monetária, e a PGU (Procuradoria-Geral da União) pelas agências reguladoras. Uma das intenções cogitadas na ocasião foi passar a atribuição de cobrança à PGFN, que tem expertise e índices altos de recuperação. No ano passado, por exemplo, o órgão bateu recorde de recuperação de dívidas tributárias, com R$ 66,1 bilhões. Com o balcão único, a empresa poderia negociar de uma só vez, em um mesmo pacote, diversas dívidas, independentemente se tributárias ou não tributárias. A Folha apurou, no entanto, que a intenção de criar um canal único de negociação não foi à frente por resistência entre os órgãos da AGU em relação à transferência da responsabilidade à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Procuradas, a AGU e PGFN não comentaram. Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. Já que a intenção de instituir um negociador único não foi bem-sucedida, o governo trabalha na elaboração de uma plataforma digital que permita à empresa visualizar todas as dívidas e as selecione para pagamento. Ainda assim, caberá a cada órgão responsável dar aval. O aumento do estoque das dívidas com as agências também causa um outro fator: ano após ano, a União aumenta os créditos que são considerados não recuperáveis, já que a cobrança judicial fica mais difícil com o passar dos anos. Do estoque de R$ 135,1 bilhões do fim de 2025, por exemplo, somente R$ 45,1 bilhões são considerados recuperáveis. Equivalente a pouco mais de 34%. Enquanto o governo não consegue avançar para facilitar uma negociação conjunta das dívidas tributárias e não tributárias, tenta trabalhar em estratégias paralelas. No ano passado, a AGU lançou um programa que permite a negociação conjunta, mas somente entre as diferentes agências reguladoras. FolhaJus A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha Na avaliação de Alexandre Andrade, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente), o aumento da dívida ativa é prejudicial e gera pressão sobre o planejamento fiscal da União. Ele comentou que novos programas de renegociação, como o Desenrola das Agências, "podem criar um problema de risco moral". "Se agentes econômicos passam a esperar uma nova rodada de perdão, parcelamento facilitado ou abatimento no principal, a disciplina de pagamento pode piorar no futuro", falou. Para Andrade, um maior índice de recuperabilidade poderia auxiliar o governo no cumprimento das metas fiscais. "Os dados acarretam uma piora na arrecadação potencial. A alta da dívida ativa sugere que mais créditos públicos ficaram sem pagamento no prazo, o que reduz a entrada de recursos que a União, agências ou autarquias esperavam receber", comentou.