Disputa sobre quem pagar� conta coloca leil�o bilion�rio de baterias em xeque

Disputa sobre quem pagar� conta coloca leil�o bilion�rio de baterias em xeque

Brasília A menos de um mês do primeiro leilão de baterias do setor elétrico, marcado para os dias 2 e 4 de dezembro, uma disputa sobre quem vai pagar pelos contratos bilionários ameaça o calendário da licitação. Se forem contratados 5 GW de potência, a despesa pode chegar a R$ 4,5 bilhões por ano, segundo simulação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Pela lei atual, essa conta deve ser dividida exclusivamente entre as empresas geradoras de eletricidade. As hidrelétricas, que ficariam com a maior parcela da cobrança, pedem que essa regra seja revista. Se ela for mantida, querem que os consumidores que produzem energia com painéis solares nos telhados também entrem no rateio. Na Câmara, um projeto de lei vai em outra direção: tira o custo das geradoras e o distribui entre todos os consumidores de energia do país. Proposta defendida por hidrelétricas prevê que donos de telhados com painéis solares também arquem com custos de armazenamento de energia em sistemas de baterias - Lalo de Almeida - 17.ago.22/Folhapress O impasse aumenta o receio de adiamento dos leilões, que, no mesmo cenário de 5 GW, podem movimentar cerca de R$ 30 bilhões em investimentos, segundo o governo. A Aneel afirma que os editais não carregam uma regra geral sobre o rateio por considerar que a contratação dos sistemas de baterias e a divisão da despesa que eles produzirão são temas distintos. "A falta da regulamentação [sobre o rateio] não impede o prosseguimento do certame, pois o pagamento efetivamente ocorrerá com o início da operação das baterias, programado para meados de 2028", disse a agência à Folha. BATERIAS ARMAZENAM EXCEDENTE DO SISTEMA O governo quer contratar grandes sistemas de baterias para lidar com uma mudança na forma como boa parte da eletricidade passou a ser produzida no país. Durante o dia, quando os painéis solares mais geram, a oferta de energia pode superar o que o sistema consegue aproveitar, o que pode causar instabilidade na rede e obrigar o corte da produção de algumas usinas. No fim da tarde, quando o sol se põe, outras fontes precisam aumentar rapidamente a geração para atender ao consumo. As baterias permitiriam armazenar parte da energia solar ou eólica que sobra durante momentos do dia e devolvê-la à rede nos horários de maior necessidade. O governo fará os leilões para contratar a disponibilidade dessas baterias. Os vencedores vão receber uma receita fixa para manter equipamentos prontos para entregar potência quando forem acionados. Os contratos terão 15 anos, com início do serviço previsto para agosto de 2028. O primeiro leilão, no dia 2, tem exigência de conteúdo nacional. O segundo, no dia 4, é aberto a projetos de fornecedores estrangeiros. Entre as empresas que sinalizaram a intenção de disputar o leilão estão nomes como a francesa EDF Power Solutions e a brasileira Diamante Energia, que disse preparar projetos de até 300 MW no Ceará. Petrobras, Axia Energia, Taesa, Engie e ISA Brasil também cadastraram projetos, etapa anterior à entrega das propostas. Do lado dos fornecedores, fabricantes como WEG, Moura e UCB se movem com relação a sistemas que possam ser produzidos no Brasil. A brasileira You.On firmou parceria com a chinesa HyperStrong para fornecer equipamentos a projetos do certame com exigência de conteúdo nacional. C-Level Uma newsletter com informações exclusivas para quem precisa tomar decisõesDIVISÃO DE CUSTOS A divisão do custo entre os geradores foi definida por uma lei de 2025. A Aneel ainda discute quais tipos de usinas entram na cobrança e quanto cada uma pagará. A ideia é que cada usina tenha um desconto conforme a capacidade de ajustar sua produção às necessidades do sistema. O modelo em discussão prevê que a cobrança seja rateada entre usinas hidrelétricas, eólicas, térmicas, nucleares e usinas solares de grande porte. Pela proposta atual, as hidrelétricas teriam a maior parcela da cobrança inicial, de R$ 2,08 bilhões, ou 46,2% do total. As eólicas ficariam com R$ 1,21 bilhão por ano, ou 26,8%. As térmicas teriam R$ 674 milhões por ano. As usinas solares incluídas no cálculo assumiriam R$ 376 milhões por ano, enquanto as duas usinas nucleares do país bancariam R$ 163 milhões. Os valores servem como referência do cenário desenhado até agora. A despesa efetiva vai depender da quantidade de potência e dos preços que serão firmados nos contratos. A micro e minigeração distribuída, que inclui os painéis solares de telhados, ficou fora dessa conta. É isso que as hidrelétricas querem mudar, já que o armazenamento de energia está ligado justamente ao tipo de geração intermitente que o país passou a ter, com geração pela luz do sol e pelo vento. No movimento mais recente sobre o tema, no início do mês, a Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica), que representa mais de 90% da geração hidrelétrica do país, pediu que as regras do leilão fossem revistas, conforme informações obtidas pela Folha. A Abrage diz que as hidrelétricas já arcam com o desgaste de ter que ajustar a produção mais vezes ao longo do dia, o que pode elevar os gastos de manutenção. Um levantamento com 102 hidrelétricas de 21 empresas registrou 107.747 paradas e ligações de máquinas em 2024, 62% a mais que em 2015. O projeto que transfere a despesa para a conta de luz, retirando o ônus das geradoras, é do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que preside a Comissão Especial sobre Transição Energética da Câmara. A proposta, relatada pelo deputado Danilo Forte (PP-CE), prevê dividir o custo entre os consumidores dos mercados livre e regulado. "No meu entender, não há por que carregar isso em cima só dos geradores, que já estão muito pressionados. Acho que isso gera uma distorção, porque o custo das térmicas e de outras fontes de energia firme [sem intermitência] também foi rateado pelo consumo", disse Jardim. A Abrace Energia, que representa grandes consumidores industriais e consumidores livres, é contra dividir a conta entre os consumidores e também defende a inclusão dos telhados solares. "Defendemos conceitualmente que cada um pague pelo custo que traz ao sistema e cada um receba pelo benefício que aporta", disse Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, à Folha. "Seria justo que os painéis pagassem, também." Jardim diz que não há outra opção à licitação a não ser mudar as regras de rateio. "O que temos hoje são geradores preparados para recorrer à Justiça contra a cobrança prevista na lei atual. Acho que hoje tem uma grande incerteza, insegurança. O certame está em risco. Talvez fosse mais prudente adiar", afirmou. Apesar da negativa da Aneel, uma decisão política pelo adiamento poderia ser tomada pelo MME (Ministério de Minas e Energia). O ministério foi questionado sobre o assunto, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem. Em setembro, quando os editais ainda estavam em discussão, o ministro Alexandre Silveira chegou a dizer que, "tecnicamente, sempre há possibilidade" de adiamento, mas afirmou que o ministério trabalhava para evitá-lo. A Aneel aprovou os editais em 27 de outubro, com as duas datas de dezembro. O fato é que, mesmo sob a lei atual, parte do custo pode chegar à conta de luz. Pela proposta da Aneel, uma usina que vende energia a uma distribuidora poderia repassar a ela a parte do custo ligada a esse contrato. Essa despesa pode chegar à conta de luz dos clientes da distribuidora. QUEM PAGA A CONTA DAS BATERIAS? Lei atual A cobrança recai sobre os geradores, mas a Aneel ainda definirá quanto caberá a cada tipo de usina Proposta da Aneel Usinas mais flexíveis, como uma hidrelétrica com reservatório, pagariam menos. A geração distribuída, que inclui os telhados solares, ficaria de fora, e parte do custo pode chegar à conta de luz O que querem as hidrelétricas A Abrage (entidade que reúne as hidrelétricas) quer derrubar a cobrança exclusiva dos geradores e pede que, se essa regra ficar, a geração distribuída dos telhados solares também pague O que pensam os grandes consumidores A Abrace (entidade que reúne grandes consumidores) rejeita dividir a conta, quer manter a cobrança nos geradores e concorda com a inclusão dos painéis solares O que se passa na Câmara Um projeto de lei do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relatado pelo deputado Danilo Forte (PP-CE), propõe dividir o custo entre os consumidores dos mercados livre e regulado, isentando a geração

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