Diretor do BC defende atualiza��o na lei de liquida��o de bancos

Diretor do BC defende atualiza��o na lei de liquida��o de bancos

São Paulo Ailton de Aquino, diretor de fiscalização do Banco Central, defende a atualização na lei que rege a intervenção em bancos, que aguarda deliberação no plenário da Câmara dos Deputados. "Não tenho nada contra lei velha, mas a lei da década de 1960 não resolve os problemas complexos que temos hoje no Brasil. O PLP [projeto de lei complementar] 281 é bom, moderniza [a legislação]", disse o servidor durante evento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), nesta quarta-feira (18). "Solucionar banco problemático no país não é fácil do ponto de vista legal. Não podemos sair de um banco problemático e ir direto para a liquidação. Precisamos construir um novo arcabouço jurídico mais robusto para enfrentar situações da mesma espécie, como a liquidação do Banco Master", completou Aquino, que trabalhou diretamente na intervenção da instituição de Daniel Vorcaro. Se aprovado, o PLP281 instituiria maior responsabilização de acionistas e controladores do banco, exigindo que absorvam os prejuízos antes de qualquer ajuda do governo. Ailton de Aquino Santos, diretor de fiscalização do Banco Central, durante fala na comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado - Lula Marques - 7.jul.23/Agência Brasil Os regimes atuais de intervenção, Raet (Regime de Administração Especial Temporária) e liquidação extrajudicial, seriam substituídos pelo Regime de Estabilização, de gestão temporária, e pelo Regime de Liquidação Compulsória, mais modernos. Além disso, a legislação regulamentaria a separação do "bad bank" do "good bank". O risco de contaminação do "bad bank" (banco ruim)—a fatia do banco de ativos sem liquidez e de maior risco— sobre a parcela do "good bank" (banco bom) do Master, sem uma separação entre ambos, foi um dos fatores que levaram o BC a barrar a compra pelo BRB (Banco de Brasília) à época. "Não gosto de liquidar, isso é afetar o patrimônio de milhares de pessoas. No Will, eram 7 milhões de clientes", disse Aquino. C-Level Uma newsletter com informações exclusivas para quem precisa tomar decisões Ele lembrou a tentativa do BC de salvar o Will Bank, do conglomerado Master. Após a liquidação do banco de Daniel Vorcaro, o regulador assumiu a fintech pelo Raet e tentou achar um comprador, sem sucesso. Aquino também mencionou as tratativas de reformulação de BC e CVM (Comissão de Valores Mobiliários) "Não sei se Twin Peaks é o melhor modelo, mas precisamos trabalhar a coordenação entre essas entidades." Twin Peaks é o nome do modelo regulatório da Inglaterra e da Austrália. Ele consiste na eventual fusão da CVM e do BC para concentrar os esforços dos reguladores em apenas duas grandes frentes: prudencial (estabilidade e solidez) e de conduta (crimes contra o sistema financeiro). O diretor do BC também mencionou a reivindicação do BC por mais recursos. "É uma organização que passou 14 anos sem [novos] servidores e com média de idade de 53 anos. É importante fazermos contratações e trazermos gente jovem pro BC."

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