'Direitos humanos urgentemente'

No último dia 5 de novembro, ganhou ampla repercussão a notícia de que dois presos subiram em uma das caixas d´água do Complexo Penal de Pinheiros, em São Paulo, e foram filmados por helicópteros de redes de televisão. Chamou a atenção o protesto realizado por um deles, que escreveu "Direitos Humanos Urgentemente" em sua camiseta branca e a exibiu para as câmeras. Tem razão esse protesto? No mérito, avaliamos que sim. Três recentes inspeções do Conselho da Comunidade de São Paulo nas unidades do complexo demonstram que o evento em questão foi realmente um grito de desespero saído diretamente de um calabouço. As três unidades visitadas (do total de quatro) apresentam taxas de ocupação superiores a 200% da capacidade oficial. Onde existem 1.924 vagas, estão custodiadas 4.364 pessoas. Em outras palavras, há 2.440 presos além da capacidade prevista. A superlotação, contudo, é apenas o eixo em torno do qual gravitam outras violações igualmente graves. Os relatórios emitidos pelo Conselho da Comunidade registram relatos recorrentes de alimentação insuficiente, ausência de frutas, verduras e leite, falta de água, escassez de produtos de higiene e interrupções em tratamentos médicos. Em todas as unidades há registros de atendimento odontológico inadequado, enquanto duas delas nem sequer contam com médicos em atividade. Os dados de saúde pública chamam especial atenção. O Centro de Detenção Provisória (CDP) Pinheiros 2 informou a existência de 105 pessoas vivendo com HIV e 36 casos de tuberculose. Em ambientes marcados por superlotação, ventilação precária e atendimento médico insuficiente, a disseminação de doenças infectocontagiosas torna-se um risco permanente não apenas para a população carcerária, mas também para servidores, visitantes e para a própria sociedade. Os óbitos registrados constituem outro alerta impossível de ignorar. Somadas, as três unidades contabilizaram 33 mortes no período analisado: 4 nos últimos seis meses no CDP 1; 10 nos últimos 12 meses no CDP 2; e 19 no último ano no CDP 3. As imagens colhidas durante as inspeções reforçam aquilo que os números já denunciam. Registros de lesões dermatológicas associadas à insalubridade, falta de colchões, pessoas sem assistência médica, deficiência no fornecimento de insumos essenciais e alimentação considerada insuficiente pelos internos. A lei diz que o Estado pode restringir a liberdade de alguém por decisão judicial, mas não o autoriza a suprimir sua dignidade. A pena prevista em lei é a privação da liberdade, não a fome, a doença, a ausência de tratamento médico ou a exposição a condições degradantes. A situação dos CDPs de Pinheiros exige uma resposta institucional urgente: medidas de enfrentamento da superlotação, recomposição das equipes de saúde, ampliação da fiscalização externa e garantia de transparência sobre as condições de custódia não são concessões humanitárias opcionais. São obrigações legais e constitucionais do poder público. Os relatórios apresentados pelo Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo apontam para um padrão persistente de violação de direitos fundamentais que desafia a legitimidade do próprio sistema prisional. Ignorar esse diagnóstico significa normalizar o inaceitável. E uma sociedade que se acostuma à degradação humana dentro dos muros da prisão corre o risco de enfraquecer os valores democráticos também fora deles. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.