Dino, Gilmar, Moraes e Zanin mandam ju�zes de 7 tribunais devolverem pagamentos 'exorbitantes'

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram, em despachos publicados nesta quarta-feira (12), a devolução de pagamentos considerados "exorbitantes" por sete Tribunais de Justiça (TJs) a magistrados. Eles também ordenaram aos presidentes dos TJs que juntem aos autos do processo, em até cinco dias, documentos que comprovem tanto a devolução como a suspensão de novos pagamentos acima do estabelecido pelo tribunal. As decisões decorrem de procedimentos instaurados após reportagem da Folha mostrar que juízes e desembargadores estavam descumprindo determinações do tribunal sobre penduricalhos e tinham pagado em maior vencimentos que ultrapassavam o teto constitucional, de R$ 46,4 mil, chegando a R$ 495 mil no mês. Na ocasião, os ministros deram prazo de 48 horas para que os presidentes dos TJs do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e de Rondônia prestassem informações detalhadas sobre as verbas pagas a cada magistrado da ativa ou aposentado, sob pena de afastamento do cargo de direção. A decisão desta quarta surge após essa prestação de contas das cortes. Os tribunais afirmam que os pagamentos seguiram decisão administrativa conjunta do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A resolução, aprovada por unanimidade em abril, recriou parte dos penduricalhos extintos e abriu brechas para que as verbas ultrapassassem o limite estabelecido pelo Supremo. Em maio, estava em vigor decisão do STF que proibiu adicionais como auxílio-alimentação, moradia e indenização por acervo e criou um novo limite para os vencimentos. Pela regra do tribunal, os salários poderiam chegar a no máximo R$ 78,8 mil, diante de certas condições. "Não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo. A título exemplificativo, verificam-se pagamentos exorbitantes não autorizados pelo Supremo Tribunal Federal." Segundo a decisão publicada nesta quarta, um único magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu R$ 3,2 milhões em abril, além do pagamento de mais de R$ 100 mil a 589 magistrados do Rio de Janeiro. A corte encontrou irregularidades em todos os tribunais. Os ministros determinaram ainda medidas similares para a Advocacia-Geral da União, pedindo que o ministro Jorge Messias envie as folhas de pagamento completas e identifique membros que recebam benefícios que não se enquadrem. Os documentos deverão ser enviados no prazo de 72 horas. O STF decidiu em março que os chamados penduricalhos no Judiciário, no Ministério Público e na AGU deverão ser pagos até um limite de 70% do salário dos servidores desses órgãos. No caso dos integrantes do próprio Supremo, que recebem o teto do funcionalismo público, de R$ 46.366, esses pagamentos adicionais podem chegar a R$ 32.456. Segundo ministros, as mudanças aprovadas nesta quarta-feira resultarão em uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano. A Folha apurou que os ministros estimam que acabaram com cerca de 50 penduricalhos. De acordo com Fachin, os pagamentos mensais médios antes eram R$ 95 mil e agora o máximo será R$ 78,8 mil, aplicável só para quem receber o teto. Esse limite, no entanto, só deverá ser pago em poucos casos: será válido apenas para quem já recebe o teto salarial (caso apenas de ministros do STF), quem já recebe um grande número de verbas indenizatórias e quem tem 35 anos ou mais de carreira.