Destino de mulher de Serra Leoa que vivia em aeroporto de Bel�m continua incerto

O destino da cidadã de Serra Leoa Fatmata Sessay, 56, que morou por mais de oito meses no aeroporto internacional de Belém, é incerto. A passagem para o Panamá foi adiada duas vezes. O primeiro embarque seria no dia 22 de junho e passou para 15 de agosto. O ticket foi comprado pelo Ministério Público do estado, que se comprometeu a ajudá-la com os trâmites. Sem os documentos necessários, a passagem foi adiada para o dia 15 de agosto, mas o embarque não ocorreu e não há previsão de uma nova data. Fatmata chegou a Belém em dezembro do ano passado, vinda do Suriname. A viagem dela começou em São Paulo, onde morava havia 18 anos. Ela diz que saiu para encontrar o filho de 15 anos, que estaria no Panamá. Da capital paulista, a migrante foi para o Peru, onde disse ter sido assaltada e perdido o passaporte. Com a ajuda de voluntários, conseguiu se deslocar até o Suriname. "Fui roubada e as pessoas me ajudaram. Cheguei ao Suriname e compraram uma passagem para Belém dizendo que seria mais fácil conseguir a passagem para o Panamá daqui", disse Sessay em entrevista à Folha em junho. Na capital paraense, ela conseguiu tirar um novo passaporte e recebeu a doação de uma passagem para o Panamá, mas não tinha os documentos necessários para o embarque. A Secretaria de Estado de Justiça confirmou que ela ainda não embarcou para o Panamá porque não possui o visto e afirmou que a emissão é de competência das autoridades panamenhas. Também informou que não há uma data definida para o embarque e que está prestando assistência à migrante. Lá Fora Receba no seu email uma seleção semanal com o que de mais importante aconteceu no mundo Questionada sobre que tipo de assistência ela está recebendo, a Secretaria de Justiça não deu detalhes do atendimento nem informou o local onde ela se encontra atualmente. A reportagem esteve no aeroporto internacional no dia 17 de agosto e conversou com funcionários que costumavam ajudar Fatmata, inclusive fornecendo alimentação. Segundo eles, a migrante saiu do aeroporto levando todos os pertences no dia 15 de agosto, dia em que estava marcado o embarque para o Panamá. Ela entrou em um táxi com destino incerto. Dois dias depois, frequentadores a viram na Casa Rua, espaço de acolhimento municipal onde costumava tomar café diariamente. Ainda segundo funcionários do aeroporto, vários moradores de Belém se ofereceram para abrigar Fatmata em suas casas, mas ela recusou. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, disse que buscará providências. "Essa situação é uma comprovação de descumprimento da decisão judicial que determinou as tratativas para a garantia da assistência consular à migrante de Serra Leoa", diz. A situação foi alvo de uma ação do Ministério Público Federal. No dia 19 de junho, a Justiça Federal acatou o pedido do órgão determinando um prazo de 48 horas para que o Governo do Pará e o Ministério das Relações Exteriores garantissem a assistência consular à migrante. A decisão incluía realizar os trâmites necessários junto à representação diplomática de Serra Leoa (sediada em Washington) para a regularização de documentação de viagem, com a obtenção dos vistos para ingresso na Colômbia e no Panamá. Na ação, o MPF pediu multa diária de R$ 5.000 por descumprimento da decisão. A Secretaria de Justiça escreveu, no processo, que ofereceu por várias vezes acolhimento de pernoite e moradia e que Sessay recusou. Em decisão do dia 7 de agosto, a Justiça Federal considerou a situação como proposital, segundo trecho da decisão, "para criar uma suposta urgência e a suposta situação degradante, ocasionada intencionalmente, para forçar uma viagem a destino que ela sabia que não tinha documentação", e indeferiu o pedido de multa. No texto, o juiz citou os complexos procedimentos burocráticos necessários para a emissão do visto, em razão da localização da embaixada de Serra Leoa, cuja representação com competência para jurisdição em território brasileiro está sediada em Washington, nos Estados Unidos. O Ministério Público Federal entrou com agravo de instrumento justificando que a decisão não determinou que o "estado do Pará emitisse vistos ou exercesse soberania externa, mas, sim, que atuasse de forma coordenada para prestar assistência administrativa e humanitária a uma pessoa hipervulnerável em seu território". O pedido ainda aguarda análise. Procurado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) disse que acompanha o caso e que a migrante tem sido atendida pela rede local de assistência social, pela Defensoria Pública da União e pelo Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR). "Ressalte-se que não compete ao MJSP prestar apoio consular a nacionais de outros países em território brasileiro. Do mesmo modo, eventual concessão de visto para ingresso no Panamá constitui matéria de competência exclusiva das autoridades panamenhas, a quem cabe analisar e decidir quanto ao respectivo pedido", diz trecho da nota.