Desmonte ambiental � vendido sob a fal�cia da 'efici�ncia'

Em resposta ao artigo "Um modelo liberal-social para governar o Brasil" (3/7), no qual o ex-prefeito e ex-governador João Doria jacta-se das suas concessões, privatizações e da política de continuidade privatista de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, cabe esclarecer diversos aspectos. Qual o interesse estatal em privatizar serviços para a população como o saneamento básico, no caso da Sabesp? E concessionar parques, praças, equipamentos culturais e outros serviços públicos essenciais, inclusive de saúde e educação? Incumbe aos governadores comprovar o montante de investimentos privados prometidos e o resultado financeiro das privatizações e concessões realizadas. Urge que venham a público —cumprindo os princípios de publicidade, transparência, impessoalidade, interesse público e economicidade, dentre outros— esclarecer o teor dos contratos, os valores pagos pelos bens públicos e os percentuais revertidos para o estado de São Paulo. É público que a Sabesp era uma companhia rentável e eficiente, com lucro de R$ 3,5 bilhões em 2023; um exemplo de órgão público e motivo de orgulho. Após a privatização, houve redução de investimentos, elevação de tarifas, demissão de 47% dos funcionários, acidentes fatais, perfurações de canos de gás etc. Com os parques públicos, há desvirtuamento das finalidades de bens e serviços; danos ao meio ambiente cultural e natural; e a consequente exclusão de acesso pelos mais vulneráveis. É sabido que certos serviços públicos essenciais (e o patrimônio público correlato) são deficitários. Para custeá-los, existem os impostos. Sendo deficitários, como o capital privado espera ser remunerado? Com repasses do Estado ou desviando a finalidade do bem? Cabe ao Estado proporcionar o bem-estar da população e o acesso de todos em condições de igualdade aos serviços públicos. Ao isolar áreas de parques, cobrando R$ 820 de entrada por pessoa, verifica-se que o bem deixou de ser público. Sendo vedada pela Constituição Federal, a venda de bens de uso comum do povo utiliza-se do sofisma "concessão" para burlar tal proibição. Não cabe ao Estado transferir patrimônio público para o "mercado", eximindo-se de suas responsabilidades. A política privatista só tem favorecido o capital privado, conforme se constata nos casos citados. E, mesmo sem vedação legal à privatização, tais práticas devem ser precedidas de consulta pública, como impõe o sistema republicano. Mas as audiências dos parques ocorreram no meio da pandemia de Covid-19; as da Sabesp, com a PM esvaziando as galerias da Assembleia Legislativa e proibindo a livre manifestação. Uma vez vendido ou concedido o bem público, perpetua-se a vontade pessoal do ocupante do cargo em detrimento da população e do Estado. A população tem o direito de acessar contratos de locação que as concessionárias criam para os espaços públicos —no caso dos parques, até para fins de responsabilização penal e civil por danos à flora, à fauna e ao patrimônio tombado. Ao contrário do que afirma João Doria, não há transparência e eficiência nas concessões e privatizações nem benefícios para a população ou o estado. Vimos o desmonte dos institutos de Botânica, Geológico e Florestal, reduzindo-os ao Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), e a descaracterização da Secretaria de Meio Ambiente, vinculando-a à Infraestrutura e Logística. O que se constata nos casos dos parques concessionados foi o enfraquecimento da proteção ambiental ao permitir a realização de eventos, montagens e desmontagens que viram noites, afetando fauna e flora de áreas de preservação. Resta saber: eficiência para quem? Para o meio ambiente e o povo é que não foi. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.