Desembargador autoriza cobran�a de imposto de 12% sobre exporta��o de petr�leo
O Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o, no Rio de Janeiro, derrubou uma liminar e autorizou a al�quota de 12% do imposto de exporta��o de �leo bruto de petr�leo. A decis�o, desta sexta-feira (17), atende a agravo de instrumento protocolado pela AGU (Advocacia-Geral da Uni�o). Leia mais (04/17/2026 - 20h54)
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