Derrotado conserva direitos, mas n�o decide quem venceu a elei��o, diz Celso de Mello sobre Fl�vio

O ministro aposentado e ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello diz em texto enviado à coluna que a legitimidade presidencial "não nasce da convicção pessoal de um candidato vencido, da fidelidade de seus seguidores ou do apoio que eventualmente receba de governantes estrangeiros". "Decorre da soberania popular, exercida segundo as regras constitucionais que organizam a disputa eleitoral e permitem reconhecer, com segurança jurídica, a vontade manifestada nas urnas", afirma. Para ele, a carta divulgada por aliados de Flávio Bolsonaro (PL) nesta quarta (28) em que o candidato derrotado na eleição presidencial de domingo (25) afirma ser o "verdadeiro presidente eleito" constitui uma "manifestação de extraordinária gravidade política" —posteriormente, o senador divulgou outra versão do documento em que recua da afirmação de ser "presidente eleito" e adota o termo "líder do Brasil". "Ninguém adquire um mandato presidencial por autoproclamação; ninguém pode converter a própria inconformidade com a derrota em título de investidura no poder", acrescenta. O ex-ministro afirma ainda que em um regime democrático existe a possibilidade de contestação. O que não vale, no entanto, é transformar uma "suspeita unilateral em fundamento suficiente para desautorizar a escolha coletiva". "O candidato derrotado conserva seus direitos políticos, sua liberdade de expressão e sua capacidade de liderar a oposição; não conserva, porém, a prerrogativa de decidir sozinho quem venceu a eleição." Celso de Mello ressalta ainda que ao dizer ser o verdadeiro presidente eleito, Flávio desrespeita o próprio eleitorado. "O voto de quem escolheu outro candidato não vale menos, não possui dignidade inferior e não pode ser apagado pela recusa do vencido em reconhecer sua eficácia." Ele diz também que ao se dirigir à comunidade internacional, o filho de Jair Bolsonaro quer obter no exterior uma "consagração política capaz de substituir a decisão eleitoral brasileira". Mas, pondera ele, "nenhum apoio estrangeiro confere mandato presidencial, assim como nenhuma afinidade ideológica entre governantes autoriza a sobreposição de suas preferências à autodeterminação do povo brasileiro". com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.