Deputado pr�ximo a Fl�vio Bolsonaro defende retomada da pol�tica armamentista em eventual governo

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), aliado de Flávio Bolsonaro (PL), tem afirmado a integrantes do setor de armas que uma eventual vitória do senador no segundo turno abriria caminho para a retomada, já no início do mandato, de medidas da política armamentista adotadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). As declarações foram feitas em diferentes ocasiões. Em julho, durante a Shot Fair Brasil, Bilynskyj afirmou ao clube de tiro G16 Unique que decretos editados pelo governo Lula (PT) para restringir o acesso a armas serão revogados caso Flávio chegue à presidência. "A gente vai revogar todos os decretos do Lula sobre tiro. Aí o que volta? Volta a 9 mm como permitido, porte de trânsito, clube 24 horas, acaba nível, acaba habitualidade, acaba limite de arma", disse. A Shot Fair Brasil, realizada de 15 a 18 de julho no Distrito Anhembi, em São Paulo, é uma feira voltada aos setores de tiro esportivo, armas, caça, equipamentos táticos e segurança. Bilynskyj defendeu ainda mudanças que dependeriam do Congresso. Uma delas seria retirar do Estatuto do Desarmamento a exigência de comprovação de efetiva necessidade para a concessão do porte de arma. Em outra entrevista em agosto, ao PodPoW, ele reforçou esses pontos. "A gente volta a viver um mundo do tiro como viva no governo Bolsonaro. Não tinha limite de arma, podia comprar o que você quisesse". Procurado pela Folha, o deputado afirmou que não há medidas definidas sobre o tema e que eventuais mudanças na política de armas seriam discutidas durante o governo de transição. A flexibilização do acesso a armas foi uma das principais bandeiras do governo Jair Bolsonaro. Ao longo da gestão, foram editados 17 decretos, 19 portarias, duas resoluções e três instruções normativas relacionados à flexibilização das regras para armas e munições, além do envio de dois projetos de lei ao Congresso. Desde o início do terceiro mandato de Lula, o governo federal adotou medidas para restringir o acesso a novos armamentos e transferiu do Exército para a Polícia Federal o controle dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). As mudanças, porém, tiveram efeito maior sobre a aquisição de novas armas do que sobre o estoque acumulado nos anos anteriores. Segundo dados da Polícia Federal, há 1,6 milhão de armas registradas em nome de 1,06 milhão de CACs no país. Desse total, cerca de 796 mil são pistolas, 370 mil são fuzis e carabinas e 251 mil, espingardas. Bruno Langeani, consultor sênior do Instituto Sou da Paz, afirma que a flexibilização promovida durante o governo Bolsonaro facilitou o acesso do crime a armas e munições. "A gente viu aumentar fortemente pistolas 9 milímetros no crime, fuzis no crime, uma facilitação também de abastecimento de munição por conta desses afrouxamentos", disse. Segundo ele, uma eventual retomada dessa política também poderia gerar insegurança regulatória e afetar investigações criminais. Mudanças frequentes em regras como as de calibres, afirma, têm reflexos sobre o trabalho das polícias e do Ministério Público. "Ficar alterando as regras a cada quatro anos tem impacto no processamento de quem está na delegacia, do Ministério Público, porque muitas vezes vai mudar o processamento, indiciamento de uma pessoa e vai ter implicação para pena, tanto para o inquérito quanto para o processo", afirmou. Para Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a flexibilização do acesso às armas foi uma das principais marcas do governo Bolsonaro na segurança pública e transmitiu a mensagem de que, diante da incapacidade do Estado de enfrentar a violência, caberia à população buscar meios para se proteger. Lima destaca que parte relevante dessa política foi implementada por decretos e outros atos infralegais. Por isso, uma eventual nova gestão poderia reverter parte das restrições adotadas pelo governo Lula sem precisar de aprovação do Congresso. Langeani cita ainda como avanços recentes a transferência do controle dos CACs do Exército para a Polícia Federal, que, segundo ele, trouxe maior clareza às regras e melhorou a análise de documentos e a concessão de licenças. Ele também destaca melhorias nos sistemas de controle de armas e munições e de consulta a certidões.