Deputado do PT pede quebra de sigilo de instituto fundado por Mendon�a

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou nesta sexta-feira (11) uma representação à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo a investigação de contratos firmados pelo Instituto Iter, fundado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, com órgãos públicos de São Paulo. A peça também pede que, após diligências preliminares, sejam quebrados os sigilos bancário e fiscal do instituto, de seus sócios e dirigentes e de empresas a eles relacionadas. O objetivo é verificar quem foi o beneficiário econômico dos recursos públicos recebidos pela entidade, segundo o parlamentar que é próximo de Lula e foi líder do PT na Câmara no ano passado. A assessoria do Instituto Iter foi procurada pela coluna, mas não respondeu. A representação cita dois contratos, ambos firmados sem licitação. Um deles, de cerca de R$ 1,63 milhão, foi celebrado com a FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), ligada à Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. O outro, de aproximadamente R$ 380 mil, foi assinado com a gestão Ricardo Nunes (MDB), por meio da Secretaria Executiva de Gestão e da Escola Municipal de Administração Pública. O pedido ocorre poucos dias depois de Mendonça anunciar sua saída da sociedade do Iter, logo após a revelação de que a entidade faturou R$ 4,8 milhões em contratos públicos em 2025, um ano depois de entrar em funcionamento. Em manifestação anterior, a assessoria do ministro afirmou que ele cedeu suas cotas, assim como as da mulher, Janei Mendonça, sem contrapartida financeira. A instituição deverá ser transformada em entidade sem fins lucrativos, e Mendonça afirmou que continuará ligado ao Iter apenas como professor. A representação, porém, questiona se a retirada formal do quadro societário correspondeu também a uma ruptura econômica. O documento afirma que uma alteração contratual arquivada não é suficiente para esclarecer se permaneceram pagamentos, repasses, remunerações ou outras formas de benefício a sócios e ex-sócios. "Se após a retirada subsistiram fluxos a título de distribuição de resultados, pro labore, honorários, mútuos, remuneração indireta, cessão de direitos ou pagamentos a pessoas interpostas, é questão que nenhum documento societário ou contratual é capaz de responder", diz a representação. Lindbergh afirma que não está atribuindo crime ao ministro nem antecipando uma conclusão sobre a legalidade dos contratos. "Não se afirma aqui a prática de crime por quem quer que seja. Não se imputa conduta a magistrado", diz o texto. O argumento é que existem circunstâncias que justificariam uma apuração. Entre elas, o deputado cita a repetição de contratações diretas por órgãos diferentes, a criação recente do instituto e a relação entre o perfil da entidade e a posição ocupada por seu fundador no STF. A representação também questiona se a experiência e a especialização usadas para justificar as contratações pertenciam de fato ao Iter ou se estavam associadas à trajetória pessoal de seus fundadores. O documento pede inicialmente que a FDE e a Prefeitura de São Paulo entreguem os processos administrativos completos que deram origem aos contratos, incluindo justificativas para a inexigibilidade, pesquisas de preços, pareceres jurídicos, produtos entregues e comprovantes de pagamento. Também solicita informações aos tribunais de contas do Estado e do Município de São Paulo. Lindbergh pede ainda que o Coaf produza um relatório de inteligência financeira sobre o Iter, seus sócios e dirigentes, e que a Receita Federal compartilhe dados fiscais já disponíveis. Só depois dessas medidas, afirma a representação, deverá ser avaliada a necessidade de pedir a quebra dos sigilos ao STF. com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.