Deputado americano cita Moraes e pede a��o da OEA sobre liberdade de express�o no Brasil

O deputado republicano Chris Smith, de Nova Jersey, cobrou da Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma manifestação sobre a liberdade de expressão no Brasil e pediu que o órgão intensifique o monitoramento do país antes da eleição presidencial. Em carta enviada na terça-feira (15), o congressista cita as revelações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro como novo elemento para reforçar suas críticas à atuação do Judiciário brasileiro. Smith é copresidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Estados Unidos e já era um defensor da aplicação de punições ao magistrado. No ano passado, Smith encaminhou uma carta para o secretário de Estado, Marco Rubio, e solicitou que o governo Donald Trump agisse rapidamente para aplicar sanções ao ministro do Supremo. Em declaração, ele afirmou em junho do ano passado que não restava outra opção aos EUA senão a imposição de "sanções sob o Ato Global Magnitsky". "Esta não é uma sanção contra o Brasil, mas um claro ato de solidariedade com o povo brasileiro que valoriza a liberdade." Moraes foi sancionado no ano passado pelo governo Trump em 30 de julho e o nome foi retirado da lista em dezembro. A Lei Magnistky impõe sanções financeiras a alvos envolvidos com corrupção ou violações de direitos humanos Agora, o deputado Smith pede que a CIDH e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão façam rapidamente uma declaração pública reafirmando o direito dos brasileiros de buscar, receber e transmitir informações e ideias políticas. Também quer que os órgãos expliquem quais medidas pretendem adotar para acompanhar a situação brasileira até a eleição. Na carta à CIDH, Smith menciona informações extraídas do celular de Vorcaro, os contatos atribuídos ao ex-banqueiro e a Moraes, o contrato firmado entre o Master e o escritório de advocacia da mulher do ministro. O deputado usa esses episódios para sustentar que a situação brasileira exige uma reação mais firme do sistema interamericano de direitos humanos. Smith já vinha pressionando a mesma comissão sobre o Brasil. Na carta desta terça-feira, ele relembra questionamentos enviados anteriormente à CIDH sobre decisões judiciais relacionadas à liberdade de expressão e critica a resposta dada pelo órgão. O republicano também menciona a visita feita ao Brasil em fevereiro de 2025 pelo relator especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca, e critica o fato de o relatório produzido posteriormente pela relatoria não ter citado Moraes nominalmente. Pressão em Washington A nova pressão em Washington ocorre justamente no momento em que a crise do Supremo se aprofunda. A sessão desta terça terminou sem uma definição sobre a abertura de investigação relacionada a Moraes e expôs divergências entre ministros sobre a condução das apurações do Banco Master. Com o pedido de vista de Flávio Dino, a discussão ficou suspensa antes que o plenário analisasse o mérito do processo. Também ocorre em meio a uma nova ofensiva em Washington de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para pressionar por medidas contra integrantes do STF. Como a Folha mostrou, aliados bolsonaristas vêm pedindo a integrantes do governo americano a retomada das sanções contra Moraes nos últimos meses. Entre os defensores da medida estão o empresário Paulo Figueiredo e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que mantêm interlocução com integrantes da administração Trump. Ambos seguem trabalhando para isso. Paulo e Eduardo participam nesta quarta (16) e quinta-feira (17) de reuniões no Departamento do Estado para discutir essas possíveis novas sanções. A movimentação ocorre enquanto o Departamento de Estado acompanha os desdobramentos da crise instalada no STF em meio às investigações sobre o Master. Uma autoridade americana afirmou à Folha que a sessão de terça no Supremo foi muito informativa e que os acontecimentos ficaram em grande medida dentro do esperado. Para essa autoridade, a sessão foi uma oportunidade perdida para ministros corrigirem seu papel no que ele definiu como "desastre". A Folha apurou que um pacote de sanções já estaria preparado a Alexandre de Moraes e restaria apenas a assinatura do secretário Marco Rubio. O plenário do STF encerrou a sessão sem decidir sobre o mérito do relatório produzido pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular de Vorcaro e relacionado a Moraes. Flávio Dino pediu vista quando a corte discutia uma questão de ordem sobre a possibilidade de julgar conjuntamente esse processo e outro relacionado ao ministro André Mendonça.