Democracia sofre amea�a de Poderes que deveriam defend�-la, diz Joaquim Falc�o

[RESUMO] Um dos maiores juristas brasileiros, Joaquim Falcão afirma em livro que os três Poderes têm se unido em conluios para minar o sistema de freios e contrapesos, provocando o enfraquecimento da democracia do país. Em entrevista à Folha, ele critica os penduricalhos da Justiça e o inquérito das fake news, há mais de sete anos em andamento no STF. O jurista e professor Joaquim Falcão inicia seu novo livro em tom ameno e didático, apresentando os fundamentos da democracia. Segundo o autor, o sistema deve garantir as liberdades individuais e evitar o governo de poucos sobre muitos, ou seja, a oligarquia. Logo surge a pergunta-síntese do recém-lançado "A Oligarquia dos Poderes e a Crise da Democracia" (História Real). É a primeira de várias inquietações com as quais o leitor vai se deparar ao longo das 256 páginas. "E se os Poderes Estatais, em nome da democracia, pretenderem ser, eles próprios, oligárquicos?", questiona Falcão. Estamos acostumados a acompanhar ameaças à democracia que vêm de fora para dentro. Quem não se lembra de opositores tomando o poder à força? Ou, mais recentemente, da tentativa mal-sucedida de 8 de janeiro de 2023? É outro o cenário aqui retratado. Segundo o autor carioca, os três Poderes da República têm se organizado cada vez mais em conluios para, tal qual uma oligarquia, tirar proveito do Estado e enfraquecer a democracia. "Essas oligarquias estatais atraem alianças como um lutador que vai ao ringue contra a democracia. E o que está em disputa nesse ringue? O Brasil", afirma à Folha. Para avançar nesse embate, juízes, parlamentares e membros do Executivo minam o sistema de freios e contrapesos, indispensável para o funcionamento de um regime democrático. Foram 129 denúncias contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de abril de 1950 a dezembro de 2023, com aumento significativo a partir de 2016, registra Falcão no novo livro. Todas foram arquivadas. Mas cada uma delas, continua, "vira Espada de Dâmocles aguardando deliberação da presidência do Senado". Em seguida, ele mostra o outro lado da moeda. "Um em cada cinco congressistas é alvo de inquéritos que tramitam no Supremo", escreve. Aos 82 anos, Falcão já transitou por diferentes áreas do poder público e da iniciativa privada no Brasil e no exterior, uma experiência que lhe permite, sem hesitação, chegar às conclusões alarmantes de "A Oligarquia dos Poderes". Mestre em direito por Harvard, nos EUA, e doutor em educação pela Universidade de Genebra, na Suíça, foi professor titular de direito constitucional da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e fundador da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, posteriormente dirigida por ele. Atuou ainda como chefe de gabinete do Ministério da Justiça durante o governo Sarney e, duas décadas depois, integrante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Atualmente, é membro de algumas academias, como a de Letras (ABL) e a de Direito Constitucional (ABDConst). Ao longo da entrevista, Falcão cita Fernanda Montenegro, colega de ABL, para demonstrar como o povo brasileiro tem se afastado de sua Constituição, um instrumento legal, mas cada vez menos legítimo, avalia. "Se a Constituição não carnifica, como diria Fernanda Montenegro, as pessoas vão deixando de aderir a ela." No ano passado, aliás, ele lançou "Pausa & Linha: o Poder em Fernanda Montenegro", obra que discute os momentos de silêncio nas interpretações da atriz. Depois de Fernanda, a conversa com a reportagem passa pelos séculos 19, 20 e 21 —Machado de Assis, Eça de Queiroz, Mário Lago, Raymundo Faoro, Tancredo Neves e Edson Fachin— até chegar a Alexandre de Moraes. O tema é o inquérito das fake news, instaurado pelo STF em março de 2019. "Não conheço no mundo um inquérito que tenha demorado tanto e tenha concentrado tanto poder em um homem." "A boa eloquência é a de falar forte mas sem febre", escreveu João Cabral de Melo Neto em "O Corredor de Vulcões" —uma passagem do poeta recifense que Falcão já citou algumas vezes. Neto de pernambucanos e conhecedor da história do estado, o autor faz em seu apartamento no bairro do Flamengo, no Rio, um tributo à arte de Cícero Dias, Francisco Brennand e Gilvan Samico, entre outros. A certa altura do livro, Falcão menciona Ariano Suassuna, um filho de João Pessoa que passou a maior parte da vida em Recife. Ao defender a necessidade de fugir dos mimetismos na política para conseguir revigorar nossa democracia, o jurista revive Suassuna: "Não sou otimista nem pessimista. Os otimistas são ingênuos, e os pessimistas, amargos. Sou um realista esperançoso". Brasil avesso à sua Constituição Tenho alguns indicadores que demonstram que o Brasil não gosta da sua Constituição. O primeiro deles é a quantidade de emendas, um número muito alto [o livro aponta 136], uma comprovação de que querem mudar a Constituição. E não é um grupo só, são vários. Um segundo ponto é que a Constituição não entregou o que prometeu. Entregou parcialmente, não para a maioria dos brasileiros. Tem assegurado uma certa liberdade de expressão, mas não igualdade de oportunidades, igualdade de acesso à riqueza, igualdade de educação. E o terceiro indicador é a insatisfação demonstrada pelas pesquisas. Todas elas mostram uma grande insatisfação com os poderes estatais, que podem ser legais, mas não são legítimos. FolhaJus A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha Legalidade e legitimidade No caso da legalidade, o conceito básico é a norma ou o comando. A ditadura de 1964 dizia-se legal porque tinha uma Constituição, qualquer Estado com uma Constituição se diz legal. Mas legalidade não é legitimidade. O que é necessário para que uma Constituição, além de legal, seja legítima? Uma Constituição nasce com a pretensão de ser legal. Tem adesão popular porque, muitas vezes, não existe uma opção melhor. Aceita-se uma Constituição mais autoritária ou mais imaginativa porque naquele momento não havia alternativa. Então, existe essa adesão voluntária ou, ao menos, uma expectativa de adesão. Essa adesão, no entanto, tem um tempo de vida. Se a Constituição não carnifica, como diria Fernanda Montenegro, as pessoas vão deixando de aderir a ela e vem um processo de ilegitimação do legal. É o que estamos vendo. Por exemplo, grande parte dos brasileiros não têm a documentação da sua casa. A Constituição dá o direito de moradia, mas isso não é concretizado no dia a dia. Erro de uma geração Minha geração cometeu erros. Falo em minha geração pensando em intelectuais políticos, em "opinion makers". Digo também como academia, como mídia. Os cientistas políticos têm imaginado que existem partidos no Brasil e foram décadas discutindo o sistema partidário de um país que não tem partido ou só partidos ocasionais. Isso é mimetismo e não há nada pior do que importar ideias que não são suas. Qual é o problema? Como diz Silvio Meira, o sucesso de lá não representa o sucesso de cá. A maior consequência do mimetismo —que Roberto Mangabeira Unger chama de colonialismo mental— é castrar a imaginação local, a nossa possibilidade de inventar outras hipóteses, sem uma submissão intelectual. Portugal, por exemplo, teve eleições presidenciais recentemente. O candidato não precisa pertencer a nenhum partido. É um caso simples de uma inovação que não houve no Brasil —nem na ciência política, nem na economia. É preciso experimentar, errar e acertar. E pensar a longo prazo. Mas grande parte das nossas elites prefere negociar com a oligarquia a imaginar uma democracia de futuro melhor. Desdém pelos partidos Antes de ser eleito presidente pelo Colégio Eleitoral [em janeiro de 1985], Tancredo Neves foi fazer uma conferência na Fundação Joaquim Nabuco, da qual eu era superintendente. Chegou a Recife de jatinho e fui buscá-lo. No carro, perguntei: "Dr. Tancredo, o senhor participou da democratização do país nos anos 1940 e agora mais uma vez. Por que os partidos políticos não assumiram a liderança desse processo? Esse espaço acabou sendo ocupado por entidades, como OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e ABI [Associação Brasileira de Imprensa]". Sabe o que o dr. Tancredo respondeu? "Falcão, partidos políticos…" e fez um gesto de menosprezo. "O que me preocupa nesta hora é que Aureliano Chaves [vice do presidente João Figueiredo e possível candidato à Presidência pelo PDS naquele momento] está fazendo campanha contra mim." O Brasil não tem republicanos e democratas. Nem conservadores, nem trabalhistas. Querem discutir um sistema sem ter partidos, enquadrar o que não é enquadrável. E, assim, deixamos de imaginar o Brasil, de imaginar as alternativas. O poder da pauta O maior poder hoje é o da pauta. Veja as disputas entre Lula e Davi Alcolumbre, entre Lula e Hugo Motta. Ou no STF, com Alexandre de Moraes versus Edson Fachin. O que disputam? A pauta. No caso do Supremo, a pauta é uma decisão discricionária do seu presidente. O que é discricionariedade? É avaliar a oportunidade, a conveniência —palavras que significam qualquer coisa, não são palavras de textura fechada. O poder da pauta está entre as novas armas intangíveis. É isso que o livro pretende estimular, uma discussão sobre as armas intangíveis do poder dos oligarcas. Vale também para o chefe do Executivo e do Legislativo. Ameaça à democracia Há no livro uma frase de Machado de Assis, segundo a qual um governo sem regras, sem leis é uma espertocracia. Vivemos em uma espertocracia ou em uma democracia cupim, como dizia Mário Lago. A democracia não está sendo ameaçada por uma oligarquia que vem de fora, por um monarca, por exemplo, ou por um Exército. E sim pelos próprios poderes que deveriam defendê-la. O Supremo diz para o Congresso: "Você não julga os pedidos de impeachment [dos ministros do STF], e eu não julgo as denúncias de corrupção [dos parlamentares]". Ou então: "Julgo parcialmente". Essa é a arena onde esses dois lutadores, a democracia decadente e a oligarquia estatal, se enfrentam. Oligarquia que se veste de democracia A oligarquia estatal precisa dizer que não é uma oligarquia. Se falar que "nós, poucos, queremos mandar em vocês, muitos", o povo vai rejeitá-la. Diz, então, que está sob o manto da democracia. Todos falam em democracia, mas praticam a oligarquia. Gosta de Eça de Queiroz? Veja a escultura dele em Lisboa. Eça abraça uma mulher nua coberta por um manto diáfano. Por quê? Eça dá início ao realismo português, mas ele não pode dizer que é realismo. A oligarquia precisa se vestir de democracia, mas é uma democracia que não entrega. Ou entrega menos do que promete. Fundo partidário A apropriação do fundo partidário e as emendas são instrumentos intangíveis e financeirizados que, no fundo, afastam a liberdade do povo. É a morte de muitos para que poucos se apropriem dos recursos orçamentários. Não é para fortalecer a vontade do povo, mas para dominá-lo. Raymundo Faoro alertava que as elites do Brasil inventam as instituições para só depois inventar o povo. Parentela e penduricalhos Há um acordo hoje entre os três Poderes para que um não condene o outro. Um indicador disso é a parentela. Todos a praticam e nenhum ataca a parentela do outro. O mesmo vale para os penduricalhos. Eles têm um acordo em relação a tudo que diga respeito aos interesses deles. Nesse aspecto, um não se mete na seara do outro. Se eu aumento o meu salário, a Procuradoria-Geral da República vai aumentar o dela; o Congresso, o dele; e por aí vai. As pessoas se impressionam com a quantidade de dinheiro, o que é importantíssimo, claro. Mas o que mais me impressiona é o processo decisório, em que um não controla o outro, algo de potencial de inconstitucionalidade grande, como é o penduricalho. Não pautam essa discussão, e quando Flávio Dino decide pautar, eles tentam um acordão. Ou seja, o sistema de freios e contrapesos não existe. Por isso, digo que a democracia está decadente. Dois tipos de ministro do STF Existem os ministros institucionais e os conjunturais. Entre os institucionais, estão, por exemplo, Rosa Weber, Cezar Peluso e Edson Fachin. E há os ministros conjunturais, que vão de acordo com as circunstâncias [Falcão prefere não citar nomes desse segundo grupo]. Estive com Fachin na sexta [refere-se ao dia 19 de junho] aqui no Rio. Fez um discurso de uma hora, e sua mensagem foi: como ministro, é preciso ter pressa e vagar. Pessoalmente acho que ele precisa ter mais pressa do que vagar, mas Fachin vê o Supremo a médio e longo prazo. Inquérito das fake news Já está mais do que na época de o Alexandre de Moraes encerrar esse inquérito das fake news. Não conheço no mundo um inquérito que tenha demorado tanto e tenha concentrado tanto poder. Está na hora de concluí-lo para que possamos libertar um pouco a democracia. Joaquim Falcão, 82 Mestre em direito pela Universidade Harvard e doutor em educação pela Universidade de Genebra, foi professor titular de direito constitucional da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e fundador e diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas. Membro da Academia Brasileira de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.