Democracia e rigor fiscal para reduzir os juros e a pobreza

Um eleitorado mais uma vez dividido ao meio decidirá neste domingo (25) quem governará o Brasil nos próximos quatro anos. O vitorioso terá o desafio de recolocar as contas públicas nos trilhos, condição indispensável para uma queda sustentável dos juros —sem novos surtos inflacionários — que permita ao país crescer e, assim, reduzir a pobreza. Respeitar o Estado democrático de Direito é mandatório. Se vencer Flávio Bolsonaro (PL), o Brasil voltará a lidar com o grupo político cuja passagem pela Presidência da República deixou um legado nefasto para a institucionalidade. Durante sua administração, de 2019 a 2022, Jair Bolsonaro (PL) investiu reiteradamente contra a democracia. Atacou o Congresso, até ser obrigado a ajoelhar-se diante do centrão sob o risco da ingovernabilidade, e o Supremo Tribunal Federal até o fim do seu mandato. Assediou a imprensa com especial desprezo pelas mulheres jornalistas, mandou a Polícia Federal investigar articulistas pela opinião que publicaram e pretendeu governar por decreto. Encheu os cargos de livre nomeação com militares, em muitos casos incompetentes para a função. Tentou constranger os comandantes das Forças Armadas a desfechar um golpe contra o resultado da eleição de 2022, o que não ocorreu sobretudo pela oposição do chefe do Exército, general Freire Gomes. Com sua camarilha de cúmplices, Bolsonaro foi acusado, julgado e condenado à prisão por atentado à ordem democrática. A pena excessiva, de 27 anos, deveria ser encurtada com a aplicação de nova lei já aprovada, mas a condenação foi justa e legítima. Se for eleito, o filho promete perdoar o pai e os demais condenados pela intentona golpista. Apesar de ser prerrogativa constitucional do presidente, o indulto estimularia a repetição de invectivas autoritárias e seria deplorável ato inaugural de mandato para quem precisa demonstrar apreço pelas regras do jogo. Despreparado, sem biografia além do sobrenome e cobrador de mais de centena de milhões de reais do mafioso Daniel Vorcaro para um filme sobre o pai, Flávio também tem conexões com membros de grupos paramilitares infiltrados na política do Rio. Além de perniciosa, a agenda da vingança lhe drenaria energias e cacife político e assim prejudicaria o enfrentamento daquela que, sem sombra de dúvida, é a prioridade urgente do próximo mandatário. Trata-se de tomar logo as medidas impopulares num primeiro momento, mas necessárias para tirar a economia brasileira da rota que começa com crise fiscal e termina em recessão e pressão inflacionária. Se Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou mal avaliado à eleição, foi pela imprudência de abraçar mais uma vez as ideias erradas, suas e do PT, na economia. A audácia foi duplicada pela inusitada inversão do ciclo político. Em geral o governante poupa no início do mandato para ter mais folga no fim. Lula pisou no acelerador antes mesmo de assumir, patrocinando no Congresso a PEC da Gastança, de R$ 170 bilhões. A irresponsabilidade prosseguiu, e o resultado se vê agora na asfixia da economia, que desacelera em meio ao endividamento do governo, das famílias e das empresas pelos juros descomunais. O aperto da taxa Selic pelo Banco Central, graças à autonomia garantida por lei, foi o preço a pagar para defender a estabilidade do poder de compra, conquista do Plano Real convertida em patrimônio da Nova República. O saldo devedor só fez aumentar pelo desespero da campanha situacionista no segundo turno. Um novo surto de gastança, com medidas eleitoreiras que já somam R$ 290 bilhões neste ano e no próximo, elevou a conta a ser paga pelo conjunto da população. Com a exceção do primeiro mandato de Lula, os petistas aplicaram o seu receituário econômico sempre que estiveram no governo —e estiveram em 75% do período que vem desde 2003. Nesses 24 anos, o Brasil cresceu à média de 2,2% ao ano, abaixo do desempenho da economia mundial, de 3,5%. Contrastado com a taxa de 5,1% ao ano registrada pelos países emergentes, o fracasso petista na economia é ainda mais evidente. A contradição entre política social eficaz e cautela orçamentária existe apenas no reino fantasioso das ideias econômicas do PT. O custo de insistir no desequilíbrio fiscal aparece sob a forma de inflação, juros estratosféricos e até recessão. Em vez de repetir os acertos de seu primeiro mandato, Lula preferiu perseverar nos erros que levaram o Brasil à crise colossal de 2014-16, durante a gestão de Dilma Rousseff. O resultado ao final do seu terceiro mandato —um dos mais altos juros reais do mundo, desaceleração do PIB e elevação de mais de dez pontos percentuais da dívida pública— mostra que o maior líder popular brasileiro deste século não aprendeu. Não se pode dizer o mesmo de sua contribuição para a democracia. Lula reconheceu as derrotas nas três primeiras eleições presidenciais que disputou. Apesar de terem inaugurado a retórica do nós contra eles e endossado iniciativas que corrompem a liberdade de expressão, forças petistas jamais investiram contra os diques da Constituição. Pelo apoio popular esmagador e o concurso das organizações civis, o exercício legítimo mas limitado do poder político sufragado pelo voto direto tornou-se valor inegociável. É com esse espírito de normalidade que os brasileiros irão às urnas, pela décima vez consecutiva, para escolher o presidente da República. Quem obtiver mais votos terá o direito de governar dentro dos limites da Carta. No momento em que esse ritual cívico se repete, a Folha reafirma o compromisso de não recomendar voto em partidos ou nomes. Não tem a pretensão de conduzir nem de menosprezar a escolha de leitores adultos e capazes. A opção pelo apartidarismo fortalece a posição de submeter ao crivo da crítica qualquer um que saia vencedor das urnas. Essa é a única maneira de praticar um jornalismo de serviço público. editoriais@grupofolha.com.br