Defesa de Tabet festeja decis�o do TSE e diz que ataques de aliados de Fl�vio a institui��es ligadas � Igreja s�o p�blicos e not�rios

Os advogados que representam Antonio Tabet celebraram a liberação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do post do ator e humorista que associava "família miliciana" a ataques a Nossa Senhora Aparecida. Os advogados Lucas Mourão, André Matheus e Rodrigo Rollemberg afirmam em nota que comemoram a "paradigmática vitória no Tribunal Superior Eleitoral em prol da liberdade de crítica, opinião, manifestação do pensamento e religiosa." "Ao julgar o caso, o colegiado do TSE reverteu as preocupantes decisões iniciais proferidas pelo ministro André Mendonça, que colocavam em risco de censura direta conteúdos absolutamente verdadeiros, manifestações jocosas e, de forma ainda mais alarmante, até orações e pedidos de bênçãos a Nossa Senhora Aparecida." Na nota, eles reiteram também que não é de autoria do candidato Flávio Bolsonaro (PL) o projeto para retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do Brasil. "Por outro lado, é fato que aliados (políticos e religiosos) de Flávio Bolsonaro defendem e promovem publicamente tal iniciativa e, em casos públicos e notórios, promovem ataques contra instituições ligadas à Igreja Católica. O livre escrutínio sobre a rede de relacionamentos de figuras públicas é pilar da democracia e não pode ser silenciado." Eles acrescentam que o TSE concluiu "o óbvio; isto é, não é lícito ao Estado censurar conteúdo factualmente verdadeiro; não é lícito censurar orações e atos de fé; não é lícito censurar opiniões ou o humor". "A atuação corretiva da Justiça, traduzida na determinação de exclusão de conteúdos, deve limitar-se, estrita e exclusivamente, a publicações que sejam objetivamente falsas." "No mais, que neste outubro, mês de Nossa Senhora Aparecida, o povo brasileiro faça o seu próprio julgamento", completa a nota. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.