Decreto sobre big techs exp�e t�nue fronteira entre regula��o e controle do discurso

O decreto n� 12.975, que atualiza a regulamenta��o do Marco Civil da Internet, gerou muito barulho e pouca reflex�o, como tem sido comum em nosso cen�rio pol�tico polarizado. Sem ignorar as controv�rsias jur�dicas sobre sua forma e alcance, questionados no Congresso e no STF, h� uma quest�o relevante a enfrentar. Como impor deveres reais �s plataformas sem abrir espa�o para que uma autoridade estatal pressione o discurso pol�tico? Leia mais (05/29/2026 - 04h00)