Decreto de Lula sobre redes com atribui��es para ag�ncia fiscalizadora gera debate sobre legalidade
O caminho escolhido pelo governo Lula (PT) de avan�ar no tema da regula��o das redes sociais, atribuindo por meio de decreto novas fun��es a uma ag�ncia reguladora, gera debate sobre a legalidade da medida, segundo advogados e professores de direito ouvidos pela Folha. Leia mais (05/26/2026 - 23h00)
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