Decreto de Lula avan�a em risco de censura criado pelo STF
Na quarta (20), Luiz In�cio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que atualiza a regulamenta��o da lei 12.965, de 2014, o Marco Civil da Internet, e atribui � Ag�ncia Nacional de Prote��o de Dados (ANPD) a compet�ncia de fiscalizar e punir infra��es relacionadas aos deveres das plataformas digitais. Leia mais (05/22/2026 - 22h00)
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