Decis�es judiciais sobre bets cresceram 122% em 2026 antes de proibi��o

Decis�es judiciais sobre bets cresceram 122% em 2026 antes de proibi��o

Antes da MP (medida provisória) do presidente Lula que proíbe o funcionamento das bets no Brasil, as decisões judiciais envolvendo as plataformas de apostas online cresceram 122% de janeiro a setembro de 2026, em relação ao mesmo período de 2025, passando de 255 para 567, segundo levantamento da Jusfy, startup jurídica que usa inteligência artificial para rastrear processos judiciais. O estudo contabiliza decisões de segunda instância e de tribunais superiores que citam bets e casas de apostas. Na Justiça do Trabalho, a maioria das sentenças que citam as bets é em decorrência da expedição de ofícios às plataformas para rastrear e penhorar saldos mantidos por devedores em contas de bets durante execuções trabalhistas, quando não há valores em contas bancárias convencionais —o que tem sido cada vez mais comum entre a população endividada devido ao uso de bets. O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), que julga as ações da região metropolitana de São Paulo, lidera o ranking nacional, com 188 decisões. Ele é seguido pelo TRT-6, de Pernambuco, com 41, e pelo TRT-4, do Rio Grande do Sul, com 27. Na Justiça estadual, predominam ações de consumidores e de direito civil, como superendividamento de apostadores, retenção de bônus promocionais, publicidade enganosa e responsabilidade civil das plataformas. O TJGO (Tribunal de Justiça de Goiás) registra 117 decisões, o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), 48, e o TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), 38. Para Rafael Saccol Bagolin, CEO e fundador da Jusfy, os números mostram uma advocacia que busca ativos em novos lugares e um Judiciário que passa a lidar com os efeitos do endividamento, o que exige limites claros para a responsabilidade das operadoras de bets. A MP (Medida Provisória) 1.394, publicada em 25 de setembro e que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, tirou do ar casas de apostas em 6 de outubro. O texto, porém, tramita no Congresso e poderá perder a eficácia se não for aprovado nos prazos constitucionais. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.

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