Custos quase invis�veis no cr�dito p�blico

Discute-se, corretamente, cada real adicionado ao Orçamento, como no recente caso dos R$ 22,7 bilhões a serem destinados em 2027 ao reajuste do Bolsa Família feito às vésperas da eleição. Já um outro custo para o contribuinte passa quase despercebido: os empréstimos em condições favorecidas com dinheiro dos fundos públicos. As dotações destinadas a créditos ligados a esses fundos somam R$ 97,9 bilhões na proposta orçamentária para o próximo ano, ante R$ 45,5 bilhões desembolsados até julho deste ano e R$ 36,7 bilhões em 2025. O Fundo Social, que apoia o Minha Casa, Minha Vida, responde por R$ 40,3 bilhões; o Fundo Clima, por R$ 29,7 bilhões; a infraestrutura social, por R$ 10 bilhões. São valores expressivos, mas que raramente aparecem nas discussões sobre o tamanho do Estado ou a sustentabilidade fiscal. A razão dessa pouca visibilidade pode até ser técnica, mas suas consequências são políticas. Quando o Estado faz um pagamento, o gasto pressiona o balanço e disputa espaço com outras prioridades. Quando empresta, o recurso é registrado como operação financeira, sob a premissa de que um dia retornará. O custo fiscal fica reduzido ao subsídio embutido —a diferença entre a taxa cobrada e o custo de captação do Tesouro. Esse valor raramente ganha destaque, tratado como se fosse despesa financeira, não considerada nas metas e limites orçamentários. Apesar de não impactar o resultado primário, essas operações contribuem para o aumento da dívida pública e, em consequência, pressionam ainda mais as taxas de juros na economia. Para uma ideia do impacto na dívida, todos os subsídios associados às operações de crédito por meio de fundos em 2027 somam mais de R$ 20 bilhões para todo o período da concessão. O país já percorreu esse caminho no passado recente. Entre 2008 e 2014, a expansão do crédito direcionado foi apresentada como estímulo ao investimento. Parte dos recursos financiou projetos relevantes, outra beneficiou empresas que poderiam ter acesso ao mercado privado. Deixou-se para a sociedade uma conta gigantesca em subsídios, só reconhecida nos estertores do governo Dilma Rousseff (PT). O problema não é a existência dos fundos nem do crédito público —em muitos casos, instrumentos legítimos para viabilizar investimentos que o mercado não financiaria. O risco está em recorrer a esse expediente sem as devidas transparência e avaliação de resultados, como se não houvesse custo para o erário. editoriais@grupofolha.com.br