Cury far� pente-fino e grosso nos gastos, mas mexer em regras da Previd�ncia � inaceit�vel, diz Hauly

Brasília O candidato à Presidência Augusto Cury (Avante) fará, caso eleito, um programa de ajuste fiscal com um pente-fino nas despesas do governo para combater fraudes e uma economia nas compras governamentais, diz o assessor econômico da campanha, Luiz Carlos Hauly. "O candidato tem a possibilidade de fazer ajuste não só de pente-fino, mas pente-grosso", diz. Ele prevê uma redução de 10% nos gastos com compras governamentais por meio da criação de um Banco Nacional de Preços, plataforma com notas fiscais eletrônicas para comparar valores praticados no setor privado com os cobrados do setor público. Hauly descarta desvincular os benefícios da Previdência Social do reajuste do salário mínimo e o aumento da idade mínima para se aposentar. "Eu não sei se a proposta é da Folha, mas é inaceitável isso", afirma. Escolhido por Cury para a função a 16 dias das eleições, Hauly não detalhou como as medidas seriam implementadas. "É bom prestar atenção que uma proposta como a do Augusto Cury é detalhada. Eu estou detalhando ela, muitas delas eram só princípios. Agora, passa a ter uma nova configuração, detalhe por detalhe, que eu não tenho aqui agora." Jornalistas da Folha entrevistam Luiz Carlos Hauly, assessor econômico da campanha de Flávio Bolsonaro - Reprodução/Estúdio 3LADOS O sr. foi indicado assessor econômico a poucos dias da eleição. Dá tempo de desenvolver um plano econômico? O plano já foi desenvolvido, está registrado no Tribunal Superior Eleitoral. Mas eu posso falar o que eu tenho discutido diariamente com o candidato [Augusto] Cury. Estamos construindo, revisionando o plano dele palmo a palmo. E fazendo as linhas mestras dessa estrutura em cima de dez compromissos econômicos: construir um pacto nacional federativo, fortalecendo estados e municípios, e um pacto econômico. O objetivo é buscar o equilíbrio fiscal, com déficit próximo de zero. A redução gradual da dívida em relação ao PIB, preservando investimentos essenciais; concluir a reforma tributária do IVA [Imposto sobre Valor Agregado] 5.0.; antecipar a vigência do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] dos estados e municípios para 2028; e também fazer um complemento da reforma [tributária], porque ela não mexeu na carga de propriedade, só no consumo. Transferir a tributação da folha de pagamento para a CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços], que é uma das propostas em curso no Congresso Nacional; reduzir estruturalmente os juros e o spread por meio da responsabilidade fiscal. Na concorrência bancária, incrementar o cooperativismo no Brasil; continuar ativando o agronegócio, recuperar a indústria. Tem a parte educacional e outras questões, que vão possibilitar reduzir a taxa de juros; incrementar uma reforma administrativa; e, se for necessário, com a nova tributação da Previdência, arrumar os recursos necessários para garantir o crescimento da despesa previdenciária. A Previdência tem que fazer adequação da arrecadação, que é muito mal feita hoje, cheia de buracos, sonegação e inadimplência. Outra questão para diminuir as despesas públicas é o Banco Nacional de Preços, com base na nota fiscal eletrônica [nacional], que começa em janeiro. Em dois, três meses, já teremos um imenso banco de notas de produtos, bens e serviços para ser comprado, parametrizado com as compras ao setor privado. Temos já um roteiro muito bem definido. Cury tem defendido estabilizar a dívida pública, e o sr. mencionou o déficit zero. É consenso entre economistas que, para isso, precisa ter superávit. Qual é a proposta exata e como alcançá-la? Com o governo Lula não é possível mesmo [ter superávit], eles só aumentaram os gastos. O nosso déficit zero primário vai ser alcançado, sim, rapidamente. Não mexeremos nos direitos trabalhistas, nos direitos sociais. Mas vamos mexer nas compras públicas. Acredito que, com a parametrização do Banco Nacional de Preços, poderemos economizar bastante, mais de 10%. O presidente Augusto Cury está disposto a liderar esse pacto social, federativo e econômico e estabelecer que o Brasil não pode, não deve [se] submeter à vassalagem dos juros escorchantes. Não será no facão, não será na marra, será pactuado com a nação. Para estabilizar a dívida, é preciso mais do que zerar o déficit, mas gerar um superávit. De qual déficit você está falando? O primário [gastos do governo sem contar as despesas com juros]. Se é o primário é facinho, nós resolvemos já no primeiro ano e vai sobrar caixa. Só com as compras governamentais, vamos gerar uma economia suficiente para zerar o déficit. O déficit para este ano está na casa dos R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões. É possível zerar só com compras públicas? Se não entram estados e municípios, precisa de mais itens de pente-fino na gestão, na automação. Qual a principal despesa do governo federal? Juros. Vamos trabalhar para a redução da taxa de juros primária, que é definida pelo Banco Central, por meio de uma demonstração clara de segurança política, jurídica e econômica, de que o governo Cury é sério, não vai fazer brincadeira nem programinha de véspera de eleição. Temos 40 milhões de aposentados, é o segundo maior gasto. Precisa melhorar na eficiência arrecadatória. O que estamos propondo é transferir a cobrança da folha de pagamento patronal, reduzindo gradativamente, transferindo para outro setor, que é o Imposto de Renda, e para o próprio consumo através da CBS. Não causa perda de arrecadação? É igual à reforma tributária, que foi fácil de provar e mostrar. Por que não fizeram antes? Porque os governantes não compreendem o funcionamento do Estado brasileiro. Estou dizendo que a arrecadação hoje da Previdência é cheia de furos, concessões, reduções, inadimplência e sonegação. Com essa cobrança moderna, no ato da liquidação da nota fiscal, é possível arrecadar o mesmo e abranger a cobrança para a área da informalidade e esmagar a sonegação. Ao contrário do que colegas economistas defendem, que a Previdência vai ter problema, falir, eu entendo que não. O problema da Previdência no Brasil é uma questão de arrecadar em cima daqueles que estão trabalhando, tanto os empresários quanto os trabalhadores, uma população economicamente ativa de 109 milhões de pessoas. Essa tributação só alcança uma parte dela. O ajuste será feito pelo lado da receita, arrecadando mais? Não, não, já falei que não é só pela receita. A receita tem um potencial grande de sonegação, de renúncias fiscais. Eu entendo que a renúncia fiscal não se transforma em arrecadação, mas um pedacinho dela. Quanto se deixa de arrecadar na informalidade e na sonegação? Algo em torno de 6% a 8% do PIB. Na despesa pública, depois dos juros, mais de R$ 1 trilhão é Previdência. O que dá para fazer? Um pente-fino em todas essas contas de quem está vivo. Isso precisa ser automático. Um governo sério [vai] fazer um pente-fino nessas despesas da Previdência e da Assistência Social. Só pente-fino ou teria algum ajuste de idade e nos pagamentos? Outros candidatos falam em desindexar aposentadorias e pensões do salário mínimo. De jeito nenhum. Isso não está na agenda. [Vamos] Manter as regras de reajustes da inflação e também para aqueles do Bolsa Família. Mas o que vai ser diferente nesse pente-fino? É que a folha de pagamento da Previdência foi tomada de assalto pelo atual governo. Esse é o maior escândalo social da história do Brasil. Houve permissividade dos atuais governantes na análise e na fiscalização e no controle da conta dos aposentados. O atual governo permitiu que isso acontecesse. O que vamos fazer é um pente-fino. É bom prestar atenção que uma proposta como a do Augusto Cury é detalhada. Eu estou detalhando ela, muitas delas eram só princípios. Agora, passa a ter uma nova configuração, detalhe por detalhe, que eu não tenho aqui agora. Especialistas debatem medidas muito mais difíceis, como desvincular o salário mínimo do reajuste das aposentadorias, aumentar a idade. O sr. não vê necessidade? Eu não sei se é a proposta da Folha, mas é inaceitável isso. A não ser que a sociedade... Se lá na frente, no ano que vem, quiserem fazer alguma coisa, mas não como candidato Augusto Cury, como proposta. Se alguém propôs, é problema do outro candidato. Cury disse que fará revisões na reforma tributária que o sr. defende. Que tipo de ajuste seria feito? A crítica dele é justa. Vai ser feito o ajuste conversando com os governadores, com a antecipação para 2028 do IVA. O segundo [ajuste] é a cobrança da folha. Não foi feito o Super Simples sincronizado com o IBS-CBS. São três erros aí. O quarto seria uma discussão nacional para que a alíquota seja padronizada no futuro. Você tem que olhar o conjunto governo geral, [com] estados, municípios, a sociedade e aqueles que são beneficiados diretamente. No caso federal, aposentadorias e pensões e BPC. O candidato tem a possibilidade de fazer ajuste não só de pente-fino, mas pente-grosso, fino e mais fino ainda na despesa pública, de todos os setores do governo federal. Com certeza, o superávit primário será alcançado novamente. A criação do MEI (microempreendedor individual) teve como consequência um déficit atuarial de R$ 980 bi na Previdência, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Como corrigir isso se a proposta do candidato é fortalecer o MEI? Isso significa R$ 40 bilhões, R$ 50 bilhões por ano, que é muito, muito menor do que o conjunto das renúncias fiscais. Cury pensa em reduzir ou cortar emendas parlamentares, que ultrapassam os R$ 50 bilhões ao ano? Em princípio, não. Há um detalhe das emendas que é importante ser mencionado. Metade são para o SUS, para comprar medicamentos, fazer reformas de hospitais, de postos de saúde. A outra metade nós podemos negociar com o Congresso e fazer direcionamento para setores importantes como educação, infraestrutura. Isso depende de um líder que olhe nos olhos do congressista e o trate com respeito, porque hoje essa barganha de emenda não tem respeito. É simplesmente um toma lá, dá cá. Queremos direcionar as emendas junto com deputados e senadores e fazer um plano nacional estratégico. Cury colocou metade de seus R$ 242 milhões declarados como empréstimo feito por ele à sua própria holding patrimonial [o que tem como resultado uma tributação menor]. Como vê isso em relação à defesa de fechar os escapes de arrecadação? Tenho certeza de que o que ele fez é legal. Ele era empresário e passou a ser candidato a presidente da República. O Brasil nunca cobrou dividendo, começou a cobrar agora neste ano. Não vejo aí nenhum problema tributário até agora. Não estudei o caso dele, mas eu posso, em outro momento, estudar e discutir. O planejamento fiscal no Brasil é permitido dentro da lei. Se fosse ilegal, ele já teria sido autuado. RAIO-X | LUIZ CARLOS HAULY, 75 Economista pela UEL (Universidade Estadual de Londrina), foi duas vezes secretário da Fazenda do Paraná e deputado federal por oito mandatos, hoje filiado ao Podemos. Atuou como relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma Tributária na Câmara.