C�rmen L�cia rejeita a��o da Uber para liberar motot�xi em SP

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso da Uber contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia suspendido a liberação do serviço de mototáxi por aplicativo na capital. A decisão da ministra, de 6 de outubro, foi tomada de forma individual, sem levar o caso ao plenário ou a uma turma, e não analisa o mérito da disputa. Cabe recurso à empresa. Cármen não analisou o mérito da disputa. A ministra apontou falhas processuais, como o fato de a Uber ainda não ter esgotado os recursos nas instâncias inferiores. A Uber teve o pedido de credenciamento para o serviço negado pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes. A gestão Ricardo Nunes (MDB) é contra liberar o serviço alegando questões de segurança. Em junho, a 16ª Vara da Fazenda Pública mandou a prefeitura credenciar a empresa, mas o TJSP suspendeu a ordem em 24 de julho, a pedido da prefeitura. A empresa recorreu ao STF em 25 de setembro contra a gestão de Nunes. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.