Crise no STF, n� fiscal e Trump: profus�o de desafios aguarda pr�ximo governo

Uma profusão de desafios aguarda o próximo presidente da República em algumas das principais áreas de atuação do governo federal. Na lista, problemas históricos que afetam a população brasileira há décadas se misturam com novos obstáculos e questões pontuais. Em comum, a necessidade apontada por especialistas de incluir esses temas como prioridade na agenda nacional. Nas últimas semanas, a Folha publicou reportagens apresentando os principais gargalos que o novo chefe do Executivo terá em seu mandato. Em boa parte dos casos, o fracasso de políticas públicas do passado —criadas de forma reativa e isolada— explica o cenário atual. Em outros, o que pesa é a inércia de um Estado marcado por ineficiências. Há também questões que refletem crises em Poderes vizinhos ou que surgem de mudanças em arranjos geopolíticos, mas que também devem atravessar o caminho do novo governo. Veja alguns dos desafios que o próximo presidente terá em áreas consideradas estratégicas. SAÚDE Especialistas alertam para a dificuldade de sustentar o financiamento do SUS diante de uma crise fiscal iminente. Esse é um desafio que deve se tornar mais premente com o envelhecimento populacional e o avanço das doenças crônicas. Hoje, os gastos públicos com saúde estão na faixa de 4% do PIB (Produto Interno Bruto). Michelle Fernandez, professora do Instituto de Ciência Política da UnB, destaca o avanço das emendas parlamentares impositivas como fonte de custeio da área da saúde. Esse é um ingrediente que reduz a margem discricionária do Executivo e exige negociação permanente com o Congresso. "Ao mesmo tempo, vemos elementos que estão esvaziando esse financiamento", afirma. O plano de governo de Lula (PT) não equaciona o embate entre o arcabouço fiscal e o piso constitucional da saúde. O de Flávio promete corrigir a tabela do SUS e migrar para pagamento por desempenho, sem detalhar custo ou fonte de recursos. Mas os gargalos vão além e passam por questões de desenho institucional, destacando-se a ausência de um responsável por coordenar o percurso do paciente entre serviços de entes federativos diferentes. A lista inclui ainda o fortalecimento da atenção primária e a incorporação de riscos climáticos ao planejamento do sistema. EDUCAÇÃO Superar o atraso na alfabetização e reverter a estagnação do aprendizado nos anos finais dos ensinos fundamental e médio estão entre os principais desafios para o próximo presidente. Em 2025, o país atingiu a marca de 66% de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano. Em 2016, o índice de 45% de alfabetização só era alcançado ao final do 3º ano. Naercio Menezes Filho, professor do Insper e da USP, diz que o Brasil expande investimentos em educação há duas décadas, mas o desempenho continua baixo. De 2005 a 2025, o gasto por aluno na educação básica aumentou 4,5 vezes. Nesse mesmo intervalo, a nota média dos estudantes da rede pública nos anos finais do ensino fundamental subiu só 20%. De acordo com seis autoridades em educação, o caminho para acelerar a alfabetização passa por melhorar a atenção à primeira infância (da gestação aos 6 anos), além de aplicar reforço escolar e a oferta de escolas de tempo integral. Preparar professores por meio da formação presencial e prática e usar critérios técnicos para preencher cargos de gestão também são caminhos apontados pelos especialistas. No plano de governo, Lula deixa de mencionar medidas que garantam nomeações de gestores baseadas no mérito. O presidente também não diz como reverter a excessiva formação de professores por meio de ensino a distância. Já Flávio Bolsonaro propõe criar mais escolas cívico-militares e respeitar o papel das famílias na formação de valores. Segundo os especialistas, são pautas sem respaldo técnico, com viés doutrinário. ECONOMIA A falta de espaço orçamentário é apontada como gargalo transversal, que ameaça travar a capacidade de atuação do próximo presidente em todas as demais áreas. Hoje, o governo tem gastos recordes e a dívida pública chega a 82,9% do PIB, patamar sem precedentes além do período excepcional da pandemia. Esse estrangulamento limita a capacidade de investimentos básicos em infraestrutura e serviços públicos As razões da rigidez orçamentária passam por distorções históricas de um Estado empresário e corporativista, com a concessão de subsídios, privilégios e custos do funcionalismo. Tudo isso somado à pulverização do Orçamento pelas emendas parlamentares. Para conter a expansão do endividamento, serão necessárias medidas duras de redução de despesas ou aumento de receitas. Ambas são difíceis de aprovar no Congresso e potencialmente nocivas à popularidade do presidente. Do contrário, o risco é o agravamento de uma crise financeira capaz de elevar a inflação, encarecer o crédito e empurrar famílias e empresas para o endividamento. Diante do nó fiscal, os programas de Lula e Flávio Bolsonaro apresentam estratégias divergentes para controlar as contas e destravar o crescimento. O plano do petista defende a manutenção do arcabouço fiscal aliada ao investimento público como indutor do desenvolvimento, propondo uma nova edição do Novo PAC e o debate sobre a reformulação do sistema de emendas. Já o senador aposta no controle fiscal sob a bandeira do "tesouraço", prevendo o corte de ao menos dez ministérios, redução de cargos e despesas administrativas. SEGURANÇA PÚBLICA Na segurança pública, o novo governo estará diante de uma encruzilhada: combater o crime organizado do século 21 —que passou a operar em mercados lícitos, no sistema financeiro e no ambiente digital— enquanto problemas não resolvidos do século passado persistem. Hoje, a atuação do Estado é marcada por baixa capacidade de investigação, polícias pouco integradas, sistema prisional superlotado e territórios dominados por grupos armados. A segurança pública é destacada como uma das áreas que mais preocupam os eleitores brasileiros. "O Brasil enfrenta um gargalo, comum a grandes federações como Estados Unidos e México, sobre como integrar e coordenar diferentes níveis de governo e de poder", diz Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Especialistas apontam a ausência de um sistema integrado como o gargalo crucial da área, destacando que a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), em 2018, não produziu a transformação esperada. Com o número de feminicídios em alta, a persistência da violência contra a mulher evidencia a dificuldade de articular redes de saúde, assistência social e proteção judicial, deixando vítimas sem o devido acolhimento e sem encaminhamentos adequados. POLÍTICA EXTERNA Donald Trump. O presidente americano e seu modo de operar no tabuleiro geopolítico —não só frente a inimigos, mas a aliados também— são considerados pontos críticos para a diplomacia do novo governo. O atual mandato de Trump termina em janeiro de 2029. Isso significa que, por pelo menos dois anos, o próximo presidente brasileiro deverá ter relações difíceis com Washington. Com histórico de atacar igualmente parceiros e adversários, o americano deve continuar pressionando o país para abrir espaço a seus interesses, segundo especialistas. A pressão para o Brasil se afastar da China representa um dos pontos mais sensíveis, considerando a dependência da economia em relação a Pequim. Paralelamente, o país estará no centro da corrida global por minerais críticos e terras raras, essenciais para a transição energética e a indústria de alta tecnologia. Hoje, se intensifica uma corrida global pelos vastos depósitos de terras raras do Brasil. Na política internacional, outros temas ainda se destacam como desafios para um novo mandato presidencial. A pressão por menor regulação das big techs e o combate ao narcotráfico transnacional são alguns deles. JUDICIÁRIO A crise institucional que atravessa hoje o STF não dá sinais de que deve arrefecer com o início de um novo mandato presidencial. A relação com um Judiciário protagonista e conflituoso será um dos desafios do próximo chefe do Executivo. Mas problemas históricos como acúmulo de processos, morosidade e insegurança jurídica também compõem o horizonte. Com 75,5 milhões de ações pendentes no final de 2025 e um fluxo contínuo de mais de 40 milhões de novos casos por ano, magistrados respondem a uma média de 2.366 decisões anuais. O cenário é de sobrecarga. "A era do juiz filósofo não existe mais. Hoje temos um juiz tecnocrata. É bom isso? Acho que não, mas é a realidade", diz Pedro Roderjan Rezende, juiz do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) e doutorando na FGV Direito SP. A esse cenário se somam os custos astronômicos do sistema e a profusão de supersalários e penduricalhos, nos quais verbas indenizatórias turbinam os ganhos da carreira para além do teto constitucional e consomem bilhões de reais por ano. Essa elevada carga orçamentária contrasta com as barreiras históricas de acesso à Justiça, que relegam a população mais pobre a segundo plano e arrastam por anos o cumprimento de direitos básicos. ENERGIA O próximo presidente precisará resolver um paradoxo no setor de energia: embora o país tenha ampliado fortemente a oferta de fontes renováveis de baixo custo, convive com cortes compulsórios de geração e aumentos crescentes na conta de luz. Na raiz do problema está a falta de planejamento estratégico. Há um consenso entre especialistas de que as decisões passaram a ser tomadas de forma fragmentada, atendendo a lobbies pontuais sem considerar o impacto sobre o custo para o consumidor e a competitividade do Brasil. A energia é um insumo relevante mesmo em produtos nos quais esse custo não é evidente. Representa 29,8% do preço final do pão francês e 18,7% do preço do café moído. Para a diretora-executiva do Instituto E+ Transição Energética, Rosana Santos, planejar o setor significa estabelecer uma conexão entre o avanço da infraestrutura e as atividades que o Brasil quer priorizar para crescer e gerar empregos nas próximas décadas. "A expansão se faz hoje por caneta, movimentos políticos, movimentos de pressão, não por instrumentos técnicos e econômicos", afirma o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata. Os programas de governo de Lula e Flávio Bolsonaro defendem ampliar a exploração de petróleo e gás. Mas nenhum deles detalha como a renda gerada pelas novas reservas será usada para preparar a economia para um futuro menos dependente dos combustíveis fósseis. CULTURA Apesar de diretrizes formais para a descentralização do fomento à cultura, persiste uma acentuada disparidade geográfica no repasse de verbas públicas. Só os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro captaram quase 60% dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, por exemplo, dificultando o desenvolvimento de polos regionais e o apoio contínuo às periferias e manifestações populares. Além disso, o setor audiovisual lida com a falta de políticas voltadas à etapa de distribuição dos filmes nacionais, acumulando investimentos quase exclusivamente na fase de produção. O setor também enfrenta um vácuo regulatório frente às transformações digitais. Projeto de lei para regulamentar o streaming tramita no Senado desde 2022, sem equacionar a proteção à indústria local. O cenário cultural ainda inclui a fragilidade na gestão de órgãos como Ancine, Iphan e Ibram, sujeitos a incertezas orçamentárias e disputas sobre o direcionamento de suas atribuições. FUNCIONALISMO PÚBLICO O combate aos supersalários e penduricalhos que ultrapassam o teto constitucional figura como um dos principais desafios da administração pública, concentrado especialmente no Judiciário, em que verbas extras consomem bilhões de reais por ano. Embora políticas para mudar isso tenham amplo apoio popular, enfrentar a questão exige aprovar legislação rígida sobre verbas indenizatórias e criar comissões externas para impedir que os membros de um Poder definam seus próprios salários. O desafio é a forte resistência corporativa. Especialistas alertam que o verdadeiro gargalo da máquina pública vai além da quantidade de ministérios e cargos. A questão é avaliar quais programas têm relação ruim entre custos e resultados. A modernização passa pelo enfrentamento a lacunas historicamente negligenciadas, como a melhoria nos processos de seleção e nos estágios probatórios, o estabelecimento de metas de desempenho e a definição de diretrizes claras para carreiras, formação e avaliação continuada. CONHEÇA AS PROPOSTAS DE LULA E FLÁVIO POR ÁREA Lula (PT) Flávio Bolsonaro (PL) Saúde Ampliar equipes multiprofissionais, Mais Médicos e atendimento digital, com prontuário único e uso de IA na triagem e regulação. Prevê reduzir filas por meio do Agora Tem Especialistas, com parcerias com hospitais privados, além de ampliar vacinação e a produção nacional de medicamentos e insumos. Promete corrigir a tabela do SUS e reduzir filas contratando exames na rede privada em horários ociosos. Prevê prontuário eletrônico único ligado ao CPF e ao Gov.br, telemedicina para mulheres e ampliação da atenção a TDAH, depressão, ansiedade e Alzheimer. Educação Quer alfabetizar 80% das crianças na idade certa, ampliar creches e escolas em tempo integral e criar 111 novos Institutos Federais. Também prevê manter o piso do magistério e criar programas de incentivo à formação de professores. Propõe alfabetização pelo método fônico, pagamento a alunos com bom desempenho para dar reforço a colegas e distribuição de recursos escolares condicionada a metas de aprendizagem. Também prevê vouchers para escolas privadas onde faltarem vagas públicas e expansão das escolas cívico-militares. Economia Defende a manutenção do arcabouço fiscal, combinada a investimentos públicos em infraestrutura, indústria e crédito. Prevê nova edição do Novo PAC e regulamentação da reforma tributária para isentar a cesta básica e criar imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde. Propõe reformular as regras fiscais para reduzir a dívida e controlar juros e inflação. Sob a bandeira do "tesouraço", promete cortar ao menos dez ministérios, reduzir cargos e despesas administrativas e combater penduricalhos e supersalários, além de retomar privatizações. Segurança pública Prevê Ministério da Segurança Pública e fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública, com expansão das forças integradas de combate ao crime organizado. Também quer aprimorar o controle e a rastreabilidade de armas e reforçar a vigilância nas fronteiras. Propõe classificar PCC, CV e milícias como organizações narcoterroristas, autorizar o abate de criminosos portando fuzil e reduzir a maioridade penal. Prevê cinco novos presídios de segurança máxima, castração química para estupradores e reconhecimento facial pela "Muralha Brasileira". Política externa Propõe aprofundar a aproximação com Brics, incluindo maior uso de moedas locais, e preservar o Mercosul como eixo de integração. Defende cooperação com os EUA contra o crime, mas se opõe às operações militares na região; defende um Estado palestino e classifica as ações de Israel como genocídio. Defende flexibilizar o Mercosul para permitir acordos bilaterais com os EUA, incorporar o país ao "Escudo das Américas" e ampliar a parceria com Washington em minerais críticos; promete transferir a embaixada brasileira em Israel para Jerusalém. Judiciário O programa propõe continuar o diálogo com os atores do Judiciário, respeitando a autonomia dos Poderes, para aperfeiçoar o sistema e enfrentar a morosidade causada pelo excesso de processos e instâncias recursais. Propõe retirar do STF as competências criminais originárias, limitar decisões monocráticas e rever as regras para ADPFs, ADIs e ADCs. Também prevê quarentena de um ano para ministros de governo indicados ao Supremo e restrições à atuação de parentes de ministros. Energia Quer ampliar renováveis, biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão, mas também prevê aumentar a exploração de petróleo e gás. A Petrobras seria usada para estimular refino, petroquímica, gás, fertilizantes e indústria naval, além de investimentos de baixo carbono. Prevê expansão de solar, eólica, biocombustíveis e hidrogênio verde, mas também maior exploração das reservas brasileiras, inclusive de gás não convencional por fraturamento hidráulico. Defende investimentos privados, modernização de refinarias e expansão da oferta e do transporte de gás. Cultura Prevê fortalecer as leis Aldir Blanc e Rouanet, desconcentrar regionalmente o fomento e reforçar programas como o Cultura Viva e equipamentos como os CEUs. Também propõe regulamentar o streaming, fortalecer o audiovisual e regulamentar o uso de inteligência artificial. Dedica pouco espaço ao tema e propõe preservar o patrimônio histórico, desenvolver polos regionais alternativos e corrigir distorções em leis de incentivo. Também defende a democratização da arte de forma transparente e não subordinada a agendas políticas. Funcionalismo público Fala em dar continuidade às cotas no serviço público e às políticas para ampliar a presença de pessoas negras nos cargos de chefia. Também diz que pretende regulamentar o direito de negociação coletiva no setor público. O programa não trata de concursos ou supersalários. Promete fazer a reforma administrativa discutida no governo do pai, Jair Bolsonaro (PL). Afirma que haverá combate aos penduricalhos e supersalários que "corroem o Orçamento". O programa também fala em modernizar a carreira do servidor.