Cr�dito fora da meta fiscal cresce e reduz transpar�ncia das contas, diz IFI

Os recursos destinados ao Minha Casa, Minha Vida por meio do Fundo Social, os empréstimos para motoristas de aplicativo e taxistas trocarem de carro e o crédito a exportadores atingidos pelo tarifaço dos Estados Unidos têm algo em comum: não entram no cálculo da meta fiscal do governo. A meta é o resultado que o governo se compromete a alcançar a cada ano entre receitas e despesas, sem contar o pagamento de juros da dívida. Segundo a IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, deixar operações de fora desse cálculo não elimina seus custos, mas muda o momento e o lugar em que eles aparecem. Em vez de afetar diretamente o resultado do ano, os efeitos recaem sobre a dívida pública nos anos seguintes. Com isso, afirma a instituição, a meta perde parte da capacidade de mostrar a situação real das contas públicas, o que pode prejudicar a credibilidade da política fiscal. A IFI fez um levantamento dos principais gastos que não entram no cálculo da meta fiscal em seu boletim fiscal divulgado nesta quinta-feira (29). Uma das principais formas de o governo liberar recursos sem que eles apareçam como despesa na meta é conceder empréstimos. O Tesouro transfere dinheiro para fundos e bancos públicos, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa, que repassam os valores a empresas e famílias. O volume dessas operações triplicou em três anos. Os repasses passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões em 2026, até meados de outubro. Mesmo descontados os valores que já retornaram ao Tesouro, o saldo de recursos liberados neste ano chegou a R$ 180,5 bilhões. Na contabilidade pública, a concessão de empréstimos não é considerada uma despesa primária porque o governo mantém um crédito a receber. A operação, portanto, fica fora da meta fiscal e do limite de despesas primárias do arcabouço fiscal. Esses empréstimos, porém, podem ter um custo para os cofres públicos. Isso ocorre quando o governo empresta a juros inferiores aos que paga para se financiar. A diferença funciona como um subsídio, embora não seja registrada como despesa primária no momento da concessão. A IFI estima esse subsídio em R$ 4,1 bilhões para os empréstimos contratados em 2025 e em R$ 10,2 bilhões para os de 2026. Se o custo da dívida permanecer no nível atual, sem a queda de juros esperada pelo mercado, os valores sobem para R$ 6,4 bilhões e R$ 15,9 bilhões, respectivamente. Segundo o relatório, as estimativas tendem a subestimar o custo total, porque não foi possível calcular o subsídio de algumas linhas, como a de financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas. A expansão recente vem sobretudo de linhas criadas ou ampliadas a partir de 2024. Elas receberam R$ 149,9 bilhões até outubro deste ano, o dobro dos R$ 75,3 bilhões liberados durante todo o ano passado. Essas operações respondem por 68% do total de recursos destinados a empréstimos fora do resultado primário. Os maiores valores estão no Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo Social (R$ 35 bilhões), no Fundo Clima (R$ 34 bilhões), no programa de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas (R$ 30 bilhões) e no Plano Brasil Soberano (R$ 22 bilhões), criado para socorrer exportadores atingidos pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. Parte dessas linhas foi aberta por créditos extraordinários, instrumento previsto para despesas urgentes e imprevisíveis. Em 2026, foi o caso do financiamento a motoristas, do Move Brasil e dos empréstimos a companhias aéreas com recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil). Segundo a IFI, esse mecanismo permite uma resposta rápida do governo, mas reduz o espaço para discutir as escolhas de alocação de recursos durante o processo orçamentário. Os recursos destinados aos empréstimos vieram, em grande parte, de saldos acumulados em fundos da União. O relatório também aponta o crescimento de despesas que entram no resultado primário, mas são excluídas do cálculo usado para verificar o cumprimento da meta fiscal. Essas deduções passaram de R$ 48,7 bilhões em 2025 para R$ 67,3 bilhões previstos para 2026, puxadas pelos precatórios que excedem o sublimite, estimados em R$ 54,7 bilhões. A IFI afirma que não avalia as motivações das medidas, mas seus efeitos sobre a apuração do resultado fiscal e sobre a dívida pública. O estudo aponta quatro fatores que ajudam a explicar o uso desses mecanismos: o desenho do arcabouço fiscal, que limita apenas as despesas primárias; a redução dos gastos discricionários, que são aqueles sobre os quais o governo tem maior margem de decisão; a disponibilidade de recursos acumulados em fundos; e a baixa visibilidade dos custos, que faz as operações parecerem mais baratas no ano em que são realizadas do que realmente são. Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes.