Controles descontrolados

Crises de poder fazem parte da democracia. O Estado de Direito foi construído para impedir que elas dependam da virtude, do bom senso ou da autocontenção de quem exerce o poder. Para isso existem fiscalização, investigação, responsabilização e instituições capazes de controlar umas às outras, bem como uma estrutura normativa. São as regras do jogo. O problema muda de tamanho quando a crise alcança também quem deveria exercer esses controles. Foi isso que tornou tão inquietante a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal. Pela primeira vez, o plenário foi convocado para decidir sobre a possibilidade de investigação criminal de um de seus integrantes. O ministro diretamente atingido, ocupando a cadeira de julgador, defendeu-se, questionou a validade da apuração e acusou o colega responsável por levá-la ao plenário. A conduta desse segundo ministro também entrou em discussão. Outros dois deixaram o julgamento por impedimento ou suspeição. Depois de oito horas, um pedido de vista de ministro que já havia votado interrompeu a sessão sem decisão. As suspeitas seguem abertas e seria temerário antecipar qualquer conclusão. O episódio, porém, tornou visível um problema que independe desse mérito: a enorme dificuldade de investigar fatos que atingem os próprios integrantes da instituição chamada a decidir sobre eles. Já seria grave se a questão se limitasse ao STF. Não é o caso. A Constituição distribui o poder para que existam controles externos e recíprocos. O Senado pode, pela via do impeachment, processar e julgar ministros do STF; o Supremo, por sua vez, exerce jurisdição criminal sobre parlamentares. A Procuradoria-Geral da República atua na persecução penal perante a corte. A Polícia Federal investiga. Em condições normais, a multiplicidade protege o sistema. A falha de um é compensada por outro. O problema hoje é que a crise alcança todos. Há 109 pedidos de impeachment de ministros no Senado. Na direção inversa, parlamentares estão submetidos a investigações no STF. Quem tem o poder de responsabilizar pode, em outra esfera, depender de decisões daquele que deveria controlar. Dirigentes da PGR e da Polícia Federal, além de ministros e parlamentares, aparecem no material sob investigação, em circunstâncias ainda sujeitas a esclarecimento. Nenhuma dessas relações precisa ser ilícita para que exista um problema institucional. Basta que decisões sobre investigar, acusar ou julgar sejam tomadas num ambiente em que vários agentes carregam exposições concretas perante aqueles sobre os quais deverão exercer controle. É aí que a lógica dos freios e contrapesos pode se inverter. Apesar de a vulnerabilidade recíproca fazer parte do sistema, quando ela alcança muitos dos responsáveis pelo controle ao mesmo tempo, produz contenção. O poder permanece intacto no papel, mas exercê-lo passa a ter consequências também para quem o aciona. Isso corrói a confiança na independência das decisões. Fica mais difícil distinguir, inclusive aos olhos da sociedade, o exercício regular de uma competência de uma reação institucional ou de um interesse próprio. A estética de imparcialidade desaparece. Talvez por isso, ao final da sessão, a ministra Cármen Lúcia falou em "mal-estar cívico", pediu desculpas ao país e lembrou que "o poder judicial existe para tranquilizar". O alerta vai além do constrangimento daquela sessão. Quando a crise alcança também aqueles encarregados de contê-la, deixa de ameaçar apenas a credibilidade de pessoas ou instituições isoladas. Atinge a própria capacidade democrática de investigar o poder, impor limites e produzir decisões reconhecidas como legítimas. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.