Contrato do Smart Sampa prev� multa de at� R$ 58,8 mi por falha de seguran�a

O Consórcio Smart City SP, contratado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para implantar e operar a estrutura tecnológica de 58 mil câmeras de monitoramento, pode ser multado em R$ 58,8 milhões por uma falha de segurança no sistema. Isso porque a penalidade prevista em contrato pode chegar a 10% do valor total –de R$ 588 milhões– caso uma apuração conclua que as falhas de segurança reveladas pelo UOL configuram descumprimento de contrato. O documento assinado entre o município e o consórcio atribui à contratada a responsabilidade pela segurança dos sistemas e da infraestrutura. Segundo o documento, o descumprimento da política de segurança da informação e da segurança cibernética é considerado a falta mais grave da operação, classificada como "grau 10". A aplicação depende, entretanto, da identificação da falha como uma responsabilidade do Consórcio Smart City SP. As empresas têm direito de se defender administrativamente. O montante também dependeria da base contratual adotada, considerando eventuais alterações de valor. Em nota à Folha, a prefeitura afirma que "não houve nenhuma falha dos mecanismos de segurança da plataforma". "O que houve foi um vazamento ilegal de dados por parte de um servidor da GCM (Guarda Civil Metropolitana) entre os mais de 7.500 agentes de segurança. Ele já foi identificado, afastado e sua conduta está sendo investigada pela Corregedoria da GCM. Nenhum uso indevido da plataforma foi registrado", disse. A Folha procurou o Consórcio Smart City SP por mensagens, ligações e email, mas não obteve retorno. A reportagem também ligou e enviou mensagens para o proprietário de uma das empresas do consórcio, mas não foi atendida. Reportagem publicada pelo UOL nesta terça-feira (20) revelou que informações restritas do programa ficaram disponíveis em um repositório público na internet durante cerca de 11 meses. Entre elas estavam credenciais e dados de agentes de segurança. O portal relatou ter conseguido visualizar imagens da plataforma, que integra mais de 58 mil câmeras. Para comprovar o acesso em tempo real, o colunista Artur Rodrigues gravou e recuperou imagens diante de oito equipamentos ligados ao programa, na região central. A plataforma só passou a exigir autenticação em dois fatores após os questionamentos feitos pela reportagem do UOL. O Ministério Público de São Paulo registrou uma notícia de fato para analisar os indícios apresentados pela reportagem. Segundo a instituição, essa etapa ainda não corresponde à instauração de inquérito civil. Caberá ao promotor responsável avaliar se há elementos para abrir a investigação formal. A eventual participação de um servidor e o cumprimento das obrigações da contratada são questões que precisam ser examinadas separadamente. Identificar quem divulgou as informações não esclarece, por si só, se os controles exigidos estavam implantados nem se funcionaram para restringir o acesso de terceiros. Para avaliar um possível enquadramento contratual, será necessário estabelecer quais medidas cabiam ao consórcio e quais eram atribuições da prefeitura. Também será preciso verificar quando cada parte tomou conhecimento da exposição e quais providências adotou. Segundo o advogado Luís Felipe Vicente Pires, especializado em direito público e procurador do município de Bauru (SP), a multa ao consórcio poderia ser muito superior aos 10% sobre o valor da negociação. Isso porque o contrato prevê sanções para cada mês de descumprimento. "Somente neste ano foram quase 11 meses sem implementar uma política de segurança da informação. Então a multa em tese é também multiplicada por 11", afirma. Além das potenciais responsabilidades civis, administrativas ou mesmo criminais, Pires diz que dificilmente uma penalidade que supere em muito o valor do próprio contrato teria amparo legal. O advogado afirma que o documento foi mal redigido e, de qualquer forma, o caso poderá acabar na Justiça. O pesquisador Natan Jamil, da equipe de Direito e Tecnologia do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade) no Rio de Janeiro, classificou o caso como o mais grave de que ele já teve conhecimento. "Nunca vi uma falha tão grotesca. Uma equipe de TI [tecnologia da informação] minimamente capacitada saberia resolver esse problema", ele afirmou, citando principalmente a falta de autenticação em múltiplas etapas para acesso ao sistema e o amplo acesso a informações aos usuários. Nesta terça, Ricardo Nunes afirmou que sua gestão já conhecia a exposição e monitorava a situação como uma "isca" para identificar acessos irregulares. Disse também que o guarda suspeito trabalhava no setor responsável por manter senhas. Apesar do acesso demonstrado pelo UOL, Nunes afirmou que o sistema é seguro e negou utilização indevida. O Smart Sampa ganhou espaço nas campanhas eleitorais como promessa de resposta à insegurança. Na disputa pela reeleição em 2024, Nunes destacou o programa de câmeras e reconhecimento facial para vender uma imagem de combate ao crime. A proposta era ampliar o monitoramento para identificar crimes e localizar foragidos da Justiça. O uso político do modelo se estendeu a outras cidades. Em janeiro deste ano, a Folha mostrou que prefeitos buscavam contratar a mesma tecnologia ou criar versões próprias do Smart Sampa de olho em ganhos eleitorais em 2026. O programa passou, assim, a servir de referência para gestores interessados em apresentar o videomonitoramento como resposta à preocupação dos eleitores com a segurança. Na campanha presidencial, Flávio Bolsonaro (PL) também adotou o modelo como referência para propor a instalação de câmeras com reconhecimento facial pelo país. Reportagem publicada neste domingo (18) apontou, porém, obstáculos à expansão, como diferenças de infraestrutura entre regiões, dificuldades de integração de dados e falta de comprovação científica de que esse tipo de sistema reduza a criminalidade. Quatro empresas formam o Consórcio Smart City SP: CLD Construtora e Eletrônica, PK9 Tecnologia, Flama Serviços e Sentinelx Tecnologia.