Congresso promulga PEC do fim da escala 6x1 com Lula em clima de campanha

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (16) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6x1, em sessão solene com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Candidato à reeleição, Lula tem no fim da 6x1 —seis dias de trabalho para um de descanso— uma bandeira eleitoral para melhorar sua popularidade entre os trabalhadores. Foi recebido no plenário em clima de campanha, sob gritos de "olê, olê, olá, Lula, Lula", o que se repetiu após as assinaturas das emendas. Além da 6x1, a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. A aprovação da PEC da 6x1 decorre também da reaproximação de Lula e Alcolumbre. O presidente do Senado bancou a votação, a despeito da pressão da oposição e do empresariado, trabalhou pelo calendário especial que garantiu a votação em dois turnos na última quarta-feira (14) e comemorou a aprovação em plenário. Nesta sexta, Alcolumbre disse que as emendas representam conqiuistas para milhares de trabalhadores. "Hoje o Congresso Nacional transforma duas lutas históricas em direitos. Direito ao tempo para viver e direito à dignidade para quem dedica a vida a cuidar das pessoas", afirmou. O presidente do Senado também fez menção às pressões contrárias ao fim da escala 6x1 e àqueles que defendiam adiar a votação para depois das eleições. "Foi preciso ter muita coragem, coragem de enfrentar um assunto que tanta gente preferia deixar para depois", disse. "Quando o tema é complexo, o mais cômodo é deixar para lá e não enfrentar. Mas o legislativo brasileiro escolheu o caminho certo, não o caminho fácil." A redução da jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas foi aprovada na Câmara e no Senado por ampla maioria de votos, com apoio de governo, centrão e oposição. A emenda constitucional 141 torna obrigatória a concessão de dois dias de folga semanais aos trabalhadores formais. O dia a mais de descanso passa a valer daqui a 60 dias, quando também terá início a primeira redução da jornada semanal, para 42 horas. A segunda e última etapa, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), outro fiador da aprovação da PEC, também participou da sessão selene. PEC da aposentadoria de agentes de saúde também é promulgada O presidente do Senado também promulgou a PEC que cria uma aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e efetiva vínculos temporários, e agora é a emenda constitucional 140. O governo se opôs à proposta e tentou derrubar do texto a previsão de paridade e integralidade, que garantem a aposentados o mesmo salário da ativa e reajuste anual igual ao dos que seguem trabalhando, mas a negociação não andou. A equipe econômica calcula que a emenda gere um custo de R$ 30 bilhões em dez anos, enquanto relatores afirmam que a estimativa é exagerada. Após a aprovação no Senado, em julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Congresso não aponte a fonte de receitas para compensar os gastos extras. Apesar de considerar a flexibilização da aposentadoria dos agentes uma espécie de pauta-bomba, a base do governo moderou as críticas ao texto. Os agentes comunitários de saúde são vistos como uma categoria organizada e com certo poder de influência nas bases. O peso do grupo foi visto durante a votação da PEC na Câmara dos Deputados, quando centenas deles ocuparam galerias do plenário. Nesta sexta, um pequeno grupo estava nas galerias do Senado. Após a assinatura, gritavam agradecimentos direcionados ao presidente Lula. Os agentes de saúde atuam na vigilância epidemiológica, como no combate à dengue ou leishmaniose, na busca ativa por pessoas contaminadas para o controle de doenças contagiosas, e no acompanhamento da vacinação infantil e junto aos programas de saúde da família.