Congresso destinou menos de 1% das emendas parlamentares para crian�as e adolescentes, diz estudo

Menos de 1% das emendas parlamentares federais autorizadas entre 2024 e 2026 foram destinadas a ações exclusivas para crianças e adolescentes, segundo nota técnica do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). Em 2024, o percentual foi de 0,76% (R$ 412,7 milhões) e, em 2025, de 0,91% (R$ 465,1 milhões). Neste ano foram R$ 208,8 milhões, o equivalente a 0,40% dos R$ 51,5 bilhões previstos em emendas. O levantamento analisou as LOAs (Leis Orçamentárias Anuais) de 2024, 2025 e 2026 com base em dados do Siga Brasil e considerou as 41 ações orçamentárias classificadas como exclusivas para crianças e adolescentes. Dessas, apenas 11 receberam recursos por emendas parlamentares. Os programas que receberam maiores valores, por sua vez, são voltados à educação, e não diretamente ao público infantojuvenil. Já a ação "Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes", que cuida exclusivamente dessa população, recebeu R$ 34,85 milhões em três anos, valor inferior ao montante anual de emendas individuais de um único deputado federal, que chega a R$ 40 milhões. "Os recursos não chegaram sequer a um real por criança e adolescente do país", afirma Thallita de Oliveira, assessora política no Inesc, em nota à coluna. O estudo também aponta desigualdade regional na distribuição dos recursos. Em 2026, a região Sudeste concentrou 73,2% das verbas destinadas à defesa dos direitos das crianças, enquanto Norte e Nordeste receberam parcelas muito menores, apesar de concentrarem as maiores incidências de trabalho infantil e as maiores taxas de homicídios de jovens de 0 a 19 anos. Segundo o Inesc, o cenário ocorre enquanto avançam no Congresso propostas que ameaçariam direitos previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), como a PEC que reduz a maioridade penal e a revogação da resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que orientava o atendimento humanizado e o acesso ao aborto legal em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Entre as recomendações do instituto estão a revisão do modelo de distribuição das emendas, o reforço do financiamento das políticas sociais e maior transparência na execução dos recursos. Em nota, a assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que "a destinação de emendas parlamentares é uma prerrogativa constitucional de cada deputada, deputado, senadora e senador, seja individualmente ou em acordo com sua bancada ou comissão." "O Congresso Nacional, por sua vez, tem aprovado importantes iniciativas voltadas à proteção e à promoção dos direitos de crianças e adolescentes, demonstrando seu compromisso com esse público. Dois exemplos recentes foram a aprovação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e do PL 3.066/2025, marcos legislativos que fortalecem a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital", conclui a nota. com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.