Condephaat alerta gest�o Nunes sobre concess�o da pra�a Roosevelt

O Condephaat, órgão estadual de preservação do patrimônio histórico, notificou a Prefeitura de São Paulo de que qualquer intervenção na área protegida da praça Franklin Roosevelt dependerá de autorização prévia do conselho, no âmbito do projeto de concessão do chamado Complexo Roosevelt à iniciativa privada. Em junho, a gestão Ricardo Nunes (MDB) lançou consulta pública para conceder o Complexo Roosevelt à iniciativa privada por 20 anos. O projeto prevê reforma dos quiosques, exploração do estacionamento subterrâneo, realização de atividades culturais e possibilidade de venda de naming rights da praça. Segundo o Condephaat, parte da praça está localizada na área envoltória do conjunto arquitetônico do antigo Colégio Visconde de Porto Seguro, tombado pelo estado. Por isso, o órgão afirma que nenhuma obra poderá ser executada no trecho protegido sem sua anuência expressa. O órgão também informa que o edital da prefeitura não cita explicitamente a resolução estadual que protege a área. Em razão disso, comunicou formalmente a administração municipal sobre a necessidade de observar as regras de preservação. Apesar da advertência, o Condephaat afirma que não há irregularidade no lançamento da licitação. O órgão sustenta que os anexos do edital têm caráter apenas referencial e que a autorização do conselho será exigida apenas quando houver projetos concretos de intervenção, e não na fase da concorrência. Também destaca que o edital obriga a futura concessionária a cumprir toda a legislação municipal, estadual e federal aplicável, incluindo as normas de preservação do patrimônio. O Condephaat enviou o alerta em ofício à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias após representação apresentada pelos deputados Luciene Cavalcante (PSOL) e Carlos Giannazi (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL), que questionaram os termos do edital de concessão. A proposta de Nunes tem pagamento inicial mínimo estipulado em R$ 2,9 milhões. A concessionária também deverá arcar com um "aluguel" mensal de R$ 1.234,00, além de compartilhar 10% da receita bruta semestral. Há a permissão de evento quinzenal, por até 12 horas consecutivas, com exigência de aval da prefeitura para público superior a 250 pessoas. A minuta também autoriza novas intervenções e construções desde que previamente avaliadas pela prefeitura. O documento proíbe que a praça seja fechada com grades ou outras barreiras. Em nota, a Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias afirmou que o projeto respeita integralmente as regras estabelecidas na Resolução Condephaat SC nº 15/2022 e que o edital reconhece a existência de bens tombados no perímetro da concessão e estabelece que a futura concessionária deverá zelar pelo patrimônio existente, inclusive o imaterial. "O projeto também não prevê, na área envoltória, novas edificações permanentes nem intervenções incompatíveis com o tombamento. Quaisquer intervenções estarão sujeitas à análise prévia dos órgãos competentes, entre eles o Condephaat", completa a pasta. com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.