Concess�es ao setor privado precisam ser ampliadas

As concessões de infraestrutura ao setor privado avançaram de forma consistente. A melhora da regulação feita na gestão anterior e a não interrupção dos leilões neste terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostram que, ao menos nesse campo, prevaleceu algum pragmatismo. Mesmo assim, atrasos são recorrentes. A meta de 13 leilões de rodovias foi reduzida para apenas 7 neste ano. Os 8 previstos no setor ferroviário foram deixados, na maior parte, para o próximo ano, com investimentos projetados de R$ 154,9 bilhões. Quanto aos portos, de 18 projetos anunciados, poucos foram a mercado, e aportes esperados de ao menos R$ 20,8 bilhões acabaram adiados. As hidrovias federais também continuam emperradas. No total, ao menos R$ 204 bilhões em investimentos devem ficar para o próximo mandato. Análises morosas, modelagens que precisam ser refeitas e filas no Tribunal de Contas da União (TCU) se somam a agências reguladoras pouco aparelhadas e com déficit de pessoal. Há asfixia orçamentária e interferências políticas nas nomeações, o que enfraquece a capacidade técnica. Por certo, o tema é complexo, ainda mais em contratos antigos e mal dimensionados que exigem renegociações detalhadas. Felizmente, o governo Lula se apoiou em avanços regulatórios anteriores e conseguiu realizar um bom número de leilões. Entre 2023 e 2025, foram 50 certames de rodovias, portos e aeroportos —mais do que os 45 de Jair Bolsonaro (PL) e os 26 de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Rodovias responderam por R$ 247 bilhões em investimentos contratados; portos, por R$ 15,5 bilhões. São cifras importantes para um Estado deficitário com declinante margem orçamentária para obras públicas. No saneamento, o maior volume de leilões está nas mãos de estados e prefeituras, com grande fluxo de concessões e parcerias viabilizadas pelo marco legal de 2020, tão combatido pela esquerda estatizante. Desde então, 70 certames já ocorreram. Restam 31 projetos, com R$ 66,3 bilhões previstos e alcance de 631 municípios, incluindo blocos em Rondônia, São Paulo, Goiás e Ceará. O setor talvez seja o que mais diretamente foi impactado pela abertura ao capital privado depois de décadas de ineficiência. Os avanços até aqui, porém, não bastam. O investimento agregado em infraestrutura chegou a cerca de R$ 280 bilhões em 2025 e deve se aproximar de R$ 300 bilhões em 2026 —ou 2,3% do PIB. O país precisaria de algo próximo de 4% a 5% do PIB, de forma sustentada, para reduzir o déficit acumulado nos vários setores. A capacidade estatal está esgotada diante do esmagamento do Orçamento público por despesas obrigatórias. O custo de capital elevado, alimentado por uma política gastadora que reforça a persistência de juros altos, encarece os projetos. Será preciso avançar mais nas concessões. editoriais@grupofolha.com.br