Como Trump est� enfraquecendo os direitos de quem viaja de avi�o nos EUA

Nova Iork | The New York Times Durante anos, os passageiros de companhias aéreas dos Estados Unidos vinham superando incômodos como preços enganosos, taxas ocultas e interrupções de voos. Mas agora a maré parece estar virando. O Departamento de Transportes pretende enfraquecer proteções antigas aos passageiros, pressionando, por exemplo, para mudar como as aéreas destacam os preços na publicidade e para restringir a compensação por voos cancelados. Essas medidas preocupam grupos de consumidores e autoridades. Alguns dizem que as propostas pendem a balança a favor do setor aéreo. Também afirmam que o órgão do governo vem adotando de forma constante uma postura mais branda na fiscalização das companhias, o que pode acabar prejudicando passageiros. Presidente dos EUA, Donald Trump, saindo do avião presidencial em aeroporto na Carolina do Norte - Anna Moneymaker - 16.set.26/Getty Images via AFP "Estamos em um território novo em matéria de regras de proteção ao consumidor", disse Paul Hudson, presidente da FlyersRights.org, um dos maiores grupos de defesa de passageiros dos EUA. "Está se desenhando uma reversão total da proteção ao consumidor para os passageiros aéreos." Quando tomou posse como secretário de Transportes, em janeiro de 2025, Sean Duffy prometeu ajudar a inaugurar uma "era de ouro" dos transportes, tomando medidas imediatas para eliminar o que chamou de excesso de intervenção do governo. Desde então, segundo os defensores de passageiros, o departamento tem trabalhado de forma consistente para reverter direitos em áreas como compensação em dinheiro, manuseio de cadeiras de rodas e taxas ocultas. O departamento também adotou uma abordagem visivelmente mais branda para lidar com o mau comportamento das companhias em comparação com governos anteriores: sob Duffy, ainda não foi aplicada uma única multa. Em nota, o órgão rebateu. "Nenhum direito dos passageiros foi reduzido", escreveu um porta-voz. Duas das maiores mudanças ocorreram na forma como o Departamento de Transportes pretende regulamentar as taxas ocultas e as informações de preços. Em junho, o departamento abandonou uma regra da era Biden sobre taxas ocultas que obrigava as companhias aéreas a mostrar cobranças por serviços extras, como bagagem despachada e alterações de passagem, junto com a tarifa total durante o processo de reserva. As aéreas processaram o governo em 2024 para barrar a regra, que um tribunal federal anulou por questões processuais. O órgão também começou o processo de revogação de uma exigência de 15 anos que obriga as aéreas a exibir com mais destaque e fonte maior o preço final da passagem do que os demais componentes do preço, como impostos e taxas. "O departamento propôs um ajuste de bom senso para proteger os passageiros de informações enganosas, permitindo que partes da tarifa, como impostos, sejam exibidas com a mesma proeminência do preço total", disse o porta-voz do departamento. Em setembro, o senador democrata Richard Blumenthal enviou uma carta de oposição a Duffy, afirmando que a nova regra permitiria que as companhias aéreas anunciassem "preços de passagens falsos ou enganosos". "Se a regra for implementada, é inevitável que mais consumidores precisem dedicar mais tempo para buscar a tarifa completa ou os encargos governamentais, e sejam surpreendidos por taxas obrigatórias inesperadas", escreveu. O departamento tomou medidas para desfazer outras regras elaboradas sob o governo passado, como as iniciativas em fase inicial que permitiam que famílias sentassem juntas sem custo adicional e a regra que obrigava as aéreas a pagar em dinheiro aos passageiros por interrupções significativas de voos. O governo também criou mais exceções que permitem que as companhias não compensem viajantes por interrupções e adiou repetidamente a aplicação de uma regra que amplia os direitos de passageiros com deficiência, incluindo a responsabilização das aéreas por cadeiras de rodas manuseadas inadequadamente. C-Level Uma newsletter com informações exclusivas para quem precisa tomar decisõesRECUO NAS MULTAS Governos anteriores puniram companhias aéreas com multas pesadas por falhas como atrasos na pista, propaganda enganosa e maus-tratos a passageiros que usam cadeiras de rodas. Todos os anos, de 2002 a 2025, o Departamento de Transportes aplicou pelo menos meio milhão de dólares em multas. Nos dois anos desde que Duffy assumiu, não aplicou nenhuma. Sob Duffy, o departamento abandonou suas próprias investigações sobre falhas operacionais e de atendimento ao cliente. Em maio passado, desistiu de um processo contra a Southwest Airlines, no qual acusava a empresa de operar ilegalmente voos cronicamente atrasados em 2022. Um mês depois, encerrou uma apuração sobre a Delta Air Lines decorrente da pane de software da CrowdStrike em 2024. O departamento também dispensou pelo menos US$ 25 milhões em multas devidas por companhias aéreas. Várias das regras e ações propostas recentes do governo constavam de uma lista de recomendações da Airlines for America, associação que representa o setor. Entre elas estão a revogação da regra das taxas ocultas, a mudança no tamanho da fonte e na proeminência das taxas e a contestação da responsabilidade pelo manuseio inadequado de cadeiras de rodas. Vários parlamentares democratas questionaram a relação de Duffy com as aéreas, lembrando sua passagem como lobista do setor pela BGR Group, em 2020. "Estamos muito preocupados com a possibilidade de que o secretário Duffy tenha eliminado proteções para os viajantes americanos não com base em avaliações imparciais de políticas públicas e no bem do público, mas, pelo menos em parte, como resultado de conflitos de interesse e possível viés relacionados às companhias aéreas membros de seu antigo cliente", escreveu um grupo de parlamentares em carta ao Gabinete do Inspetor-Geral do Departamento de Transportes em dezembro passado. Um porta-voz do Gabinete do Inspetor-Geral do departamento não quis comentar. Um porta-voz do Departamento de Transportes disse que Duffy havia representado brevemente a Partnership for Open Skies, uma coalizão de companhias aéreas americanas financiada por United Airlines, American Airlines e Delta Air Lines. Ele trabalhou para incentivar o "acesso de companhias americanas a mercados estrangeiros", e não em política de aviação doméstica, acrescentou o porta-voz. O secretário tomou "medidas regulatórias claras e decisivas" para responsabilizar as companhias, afirmou.