Prestes a completar seis meses em vigor, o ECA Digital é, indiscutivelmente, um marco na proteção de crianças e adolescentes em ambientes virtuais. Mas segue com o desafio de ser plenamente abraçado e apropriado por todos os atores que, coletiva e proporcionalmente, precisam cuidar dos mais jovens. A legislação conclama poder público, empresas, escolas e famílias a responsabilizarem-se pela construção de um ecossistema digital mais seguro, ao mesmo tempo em que preparam meninos e meninas para um uso mais crítico e fortalecedor das tecnologias disponíveis. Enquanto cabe ao Estado a elaboração de políticas públicas, o monitoramento e a fiscalização da atuação de empresas, cabe às plataformas o dever de cuidado e a adoção de sistemas que promovam mais segurança aos usuários, principalmente quando estes forem crianças e adolescentes. Nessa cadeia de responsabilidade compartilhada, cabe às escolas incluir nos seus currículos a educação digital e midiática, assim como adotar ações que visem à proteção de dados e à não exposição de alunos sem a devida autorização. Colunas Receba no seu email uma seleção de colunas da Folha No entanto, são as famílias, atores que lidam mais diretamente com as crianças e os adolescentes no dia a dia, que precisam de atenção neste momento. E perguntas não faltam: como pais, mães e responsáveis têm se apropriado do ECA Digital? Quais angústias e preocupações prevalecem neste momento? Que boas práticas podem ser replicadas? Quais acordos precisam ser firmados dentro de casa para os diferentes usos da tecnologia digital? Nas últimas semanas, o Instituto Palavra Aberta, em parceria com o Instituto Teckids, realizou algumas rodas de conversa com esse público e, a partir das vivências, ficou evidente que, embora a lei seja conhecida e comemorada, será preciso mais tempo para que ela seja de fato apropriada por todos os elos da cadeia de responsabilidades. Ao longo dos diálogos, emergiu a nítida percepção de que instituições de ensino e núcleos familiares ainda enfrentam obstáculos significativos para gerir conflitos propiciados pela intensa presença no universo digital, seja isoladamente ou em colaboração. Isso ocorre porque não há mais fronteiras que outrora separavam o recinto escolar do ambiente doméstico, fazendo com que problemas que ficavam restritos ao período da aula ultrapassem os muros das escolas e afetem o comportamento dos alunos em casa. Como exemplo, diversos participantes, tanto em escolas particulares de São Paulo e Brasília como na rede municipal de Valinhos (SP), onde essas conversas ocorreram, relataram preocupação sobre como os mais jovens parecem não entender a responsabilidade de cada um ao se comunicarem em grupos fechados de WhatsApp. Assim, problemas de convivência, cyberbullying e outros comportamentos desrespeitosos, que não nasceram com as plataformas digitais, acabam ganhando tração a partir delas, causando sérios impactos e consequências. Sabemos cada vez mais que uma presença saudável no mundo digital exige cuidado, mediação, acompanhamento e educação. Para as famílias, cabe manter o diálogo constante, o estabelecimento de limites, o exemplo e a construção de confiança. E à lei cabe a responsabilização daqueles que infringirem os limites e colocarem crianças e adolescentes em risco. O caminho é longo, mas a conscientização e o conhecimento são aliados importantes na construção de um ambiente digital seguro para todos.
Como pais, m�es e respons�veis t�m se apropriado do ECA Digital?
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