Comiss�o Europeia prop�e aumentar poder de ag�ncia respons�vel pelas fronteiras para ampliar deporta��es

Como parte de um plano para conter a entrada de imigrantes em situação irregular endossado sobretudo por governos de direita, a Comissão Europeia propôs nesta terça-feira (27) uma reforma ampla da Frontex, a agência da União Europeia responsável pela vigilância das fronteiras do bloco. A proposta prevê aumentar o número de agentes e ampliar os poderes da agência para atuar na expulsão de migrantes. Também sugere que a instituição possa atuar fora do território europeu, inclusive para ajudar países terceiros a devolver migrantes a seus países de origem. O plano foi apresentado poucos meses após a crise migratória em Ceuta, exclave da Espanha no norte da África onde milhares de migrantes entraram de forma irregular no fim de julho. O texto apresentado pela comissão busca dar mais agilidade à Frontex diante da chegada de migrantes às fronteiras em um momento em que governos do bloco defendem políticas mais rígidas no setor. A iniciativa, porém, já é alvo de críticas de organizações que atuam com a defesa dos direitos humanos. "Propomos hoje que a Frontex se torne o principal órgão da UE responsável pelas deportações", afirmou Magnus Brunner, comissário europeu para Assuntos Internos e Migração. Segundo ele, a agência poderá agir de forma mais rápida com uma força de resposta capaz de ser mobilizada em até 24 horas, além de identificar riscos antes que se transformem em crises. Embora amplie as atribuições da Frontex, a proposta também restringe o alcance do órgão interno responsável por fiscalizar o respeito aos direitos fundamentais. Pelo plano, as denúncias recebidas por essa instância seriam encaminhadas às autoridades nacionais, que ficariam encarregadas de analisá-las. Euro Radar Uma newsletter sobre geopolítica e economia global, editada pelo jornalista João Caminoto, de Paris A comissão apresentou o plano em um contexto de pressão crescente dos países-membros para aumentar o número de deportações. Os governos argumentam que muitos migrantes que recebem ordens para deixar o bloco acabam permanecendo em território europeu. Apesar da redução das chegadas irregulares à UE, a entrada no fim de julho de mais de 72 mil pessoas em Ceuta vindas do Marrocos, a maioria das quais deixou o exclave posteriormente, reacendeu o debate sobre as regras migratórias europeias. Alguns países-membros citaram o episódio como justificativa para ampliar os instrumentos de controle das fronteiras. A proposta prevê a expansão gradual do contingente permanente da Frontex para 30 mil agentes. Para isso, seria criada uma nova reserva com 17 mil integrantes à disposição dos países-membros, que poderiam mobilizá-los conforme a necessidade. O plano também prevê a criação de um centro de coordenação da Frontex que ampliaria a participação da agência em todas as etapas do processo de deportação. Isso incluiria desde a orientação para a saída voluntária de migrantes até a organização das operações de expulsão e o apoio à reintegração nos países de origem. Outra medida seria a criação de um centro de monitoramento para acompanhar informações sobre as fronteiras nas redes sociais e ajudar a identificar conteúdos associados a riscos para a segurança fronteiriça. A proposta recebeu críticas de organizações de defesa dos direitos humanos e de parlamentares europeus. Tineke Strik, eurodeputada holandesa, acusou a comissão de ceder à pressão de movimentos populistas e da extrema direita na questão migratória. "Precisamos de uma abordagem para a gestão das fronteiras com base nos direitos humanos, e a Frontex desempenha um papel fundamental nisso. Mas, em vez disso, a comissão corre o risco de transformar a agência em uma versão europeia do ICE", afirmou Strik, em referência ao Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos, responsável pela aplicação das leis migratórias no país, que é alvo de críticas.