Com novas fun��es, 'supersecret�ria' de Tarc�sio promete fortalecer controle de concess�es

Com novas fun��es, 'supersecret�ria' de Tarc�sio promete fortalecer controle de concess�es

Com leilões de infraestrutura na bolsa de valores como marca do primeiro mandato, Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende fortalecer nos próximos quatro anos o controle sobre as concessões públicas que promoveu, segundo a nova secretária de Planejamento, Orçamento e Investimentos, Natália Resende. Cuidar das agências reguladoras das concessões públicas —e, com elas, dos contratos de concessão e das parcerias público-privadas— foi a missão que sua "supersecretária" recebeu nesta quarta-feira (18), quando completou 39 anos e foi anunciada no novo posto. O governador já admitiu que pode concorrer à Presidência em 2030. Na campanha passada, reclamações contra a Sabesp e uma pane grave na linha 8-Diamante, do sistema de trens metropolitanos, concedida pouco antes à iniciativa privada, foram usadas pelo rival Fernando Haddad (PT) para atacar Tarcísio. O tema deixou sua equipe em alerta, mas o governador foi reeleito com 63% dos votos válidos. Resende conversou com a Folha horas depois do anúncio. O acúmulo de três funções lhe valeria o título de "supersecretária" se ela já não tivesse recebido o apelido do governador: no primeiro governo Tarcísio, que se encerra no fim do ano, acumulou Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. O rearranjo de pastas deu a ela poder tanto para planejar as despesas quanto para dar suporte à fiscalização os agentes privados que executam obras e prestam serviços públicos. A secretária tem reputação de competência entre a equipe de Tarcísio. Mistura tecniquês e exemplos para falar de concessões de infraestrutura — diz, por exemplo, que coordenar a coleta de lixo nas cidades do interior levaria a menor uso das rodovias. Secretários do governo e deputados da base governista a apontam como possível sucessora do governador, intenção que, por ora, ela nega. Coordenadora do plano de governo que Tarcísio apresentou na campanha deste ano, com previsão de R$ 500 bilhões em investimentos públicos e privados, a secretária disse que a tarefa agora "é como entregar" essas obras e serviços. Resende promete criar um painel público com cada um dos projetos, seus custos, prazos e estágio de execução. Três agências ficaram vinculadas à sua nova secretaria. A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), que regula as concessões de rodovias, aeroportos regionais, hidrovias, ônibus intermunicipais e metropolitanos e as linhas de trem e metrô concedidas. A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), responsável por regular saneamento e gás canalizado no âmbito estadual e por fiscalizar os serviços de energia. Além da SP-Águas (Agência de Águas do Estado de São Paulo), que monitora outorgas de uso de água, entre outras funções. O governo Tarcísio teve aprovada na Assembleia, em 2024, uma lei complementar que reformulou essas estruturas, estabeleceu mandatos e alterou atribuições. "Vamos agora fazer concursos", disse Resende — sem apresentar o número de servidores a contratar. A nova legislação assegurou autonomia financeira às agências, aspecto que ela vê como fundamental. A área é um ponto fraco do governo do estado na visão dos órgãos de controle. Como a Folha informou em 2024, sem quadro técnico adequado, a Artesp contratava empresas de engenharia para fiscalizar concessionárias que, por sua vez, também contratavam empresas de engenharia, o que gerava conflito de interesses. Em junho deste ano, ao aprovar com ressalvas as contas de 2025 do governo no TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, relator do processo, destacou que o governo havia decidido investir por meio de parcerias com o setor privado, mas sem criar estruturas capazes de fiscalizar esses investimentos. "Há uma necessidade urgente de uma modernização de um Estado que chamou a iniciativa privada para parceria", disse o conselheiro, apesar disso. Em 2024, o tribunal havia apontado que concessionárias de rodovias deixavam de fazer obras previstas em contrato e seguiam cobrando as tarifas de pedágio, sem reverter em investimento parte do que arrecadavam. A secretária promete que, com a nova legislação e o suporte do governo, os problemas serão sanados. Além de manter as agências reguladoras vinculadas à sua pasta, Resende também ficou com a Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), para abastecer a secretaria com dados técnicos que devem auxiliar o monitoramento. Algumas das obras-vitrine da gestão Tarcísio devem ser entregues no ano que vem, como o trecho final do Rodoanel Norte e as estações remanescentes da linha 6-Laranja, embora tenham sido prometidas para este ano. A secretária destacou ainda R$ 5 bilhões em investimentos na região da represa Billings, entre São Paulo e São Bernardo do Campo, para retirar 40 mil famílias de áreas de mananciais e garantir coleta e tratamento de esgoto — a meta é universalizar a coleta até o fim de 2029. Ao falar das metas para 2030, além de obras e infraestrutura, ela disse que "o importante é o serviço" que o estado presta, seja ao viabilizar linhas de transporte de massa, seja ao garantir atendimento médico nos hospitais. Citou ainda objetivos da área social, como alfabetizar na idade certa 90% dos estudantes da rede pública paulista.

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