Com nova secretaria, Minist�rio P�blico de SP quer acelerar extradi��es e capturar mais bens do crime

O advogado Marlon Gerolin já não tinha para onde correr quando a Interpol (polícia internacional) o encontrou na comuna de Pavia, na região norte da Itália, em 20 de outubro de 2025. Dali em diante seu destino já era previsível. Condenado a dez anos e dez meses de prisão por uma tentativa de homicídio praticada em 2005, quando tinha 25 anos, Gerolin foi extraditado para cumprir pena no Brasil 21 anos depois, em 19 de agosto de 2026. Desembarcou no aeroporto de Guarulhos (na Grande São Paulo), onde a Polícia Federal o aguardava, e seguiu para a penitenciária 1 de Presidente Venceslau (no interior do estado). Está hoje numa cela individual que atendeu aos requisitos exigidos pela Itália e pela Corte Europeia de Direitos Humanos durante o processo de extradição. A Folha não identificou a defesa dele. Um defensor que atuou durante o processo de extradição disse que não está mais no caso. A reportagem enviou email ao advogado Joel Gerolin, que também trabalhou no processo, mas não obteve retorno. O caso de Marlon pode parecer um procedimento de rotina, mas o Ministério Público de São Paulo só conseguiu concluí-lo em menos de um ano pelo apoio direto da Secretaria de Cooperação Internacional, cuja criação foi formalizada em maio, mas que já vinha operando em caráter prévio nos meses anteriores. A pasta é comandada pelos promotores Olavo Pezzoti e Eduardo Velloso e opera em três eixos principais: produção e obtenção de informações, identificação e recuperação de ativos e localização e captura de foragidos. Além deles, há ainda um terceiro promotor na equipe. O orçamento da secretaria será responsabilidade da Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal, a quem está vinculada. Para o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio Oliveira e Costa, o principal ganho é de tempo. Segundo ele, os processos de extradição eram mais demorados porque cada promotor precisava conduzir sozinho o contato com autoridades estrangeiras. Agora, a tarefa é centralizada na secretaria. Não há uma média de quanto tempo os processos de extradição demoram, mas há casos que estão parados há mais de três anos. A extradição do advogado seguiu esse modelo. Os promotores à frente da secretaria trabalharam em conjunto com a Promotoria de São José do Rio Preto, onde corre a ação contra o advogado, para agilizar a troca de informações e a obtenção dos documentos necessários ao processo de extradição. Coube à secretaria, por exemplo, prestar informações às autoridades italianas sobre as condições do presídio para onde Gerolin seria encaminhado, traduzir a documentação e atuar em coordenação com os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores para instruir o pedido de extradição. "É difícil que o promotor lotado em determinada comarca, cuja agenda costuma ser sempre lotada, lide com isso no dia a dia. A secretaria veio para dar esse apoio", diz o procurador-geral. A iniciativa faz sentido, diz o advogado Leonardo Massud, sócio do Massud, Sarcedo, Andrade e Hachul, porque aprimora as condições nas quais a cooperação internacional acontece —"em especial nos casos envolvendo organizações criminosas transnacionais e o fluxo de capitais". Na mesma linha vai o advogado Sergio Bessa, para quem a estrutura especializada "tende a produzir pedidos mais bem instruídos, diminuindo a chance de devolução". A Secretaria de Cooperação Internacional não é a única estrutura criada ou ampliada pelo Ministério Público de São Paulo para dar suporte a promotorias em casos de maior complexidade. Outra frente é o chamado grupo de persecução penal, estrutura criada no ano passado para evitar que alvos do Ministério Público transfiram bens a terceiros para dificultar sua recuperação. O grupo faz diligências contínuas com órgãos como a Procuradoria-Geral do Estado e monitora ativos que possam ser ocultados por eventuais alvos. "Recentemente nós apreendemos um helicóptero muito sofisticado, de R$ 25 milhões, e o doutor Nico [secretário estadual de Segurança Pública] pediu para que o estado pudesse utilizar a aeronave. Fizemos um pedido e a Justiça autorizou", diz o procurador-geral. O helicóptero foi apreendido em uma operação que investigou lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e exploração de jogos de azar. Hoje, está a serviço do estado de São Paulo em missões de segurança, transporte de medicamentos e órgãos para transplante, entre outras ações emergenciais. Além dessas há também o Nucrim (Núcleo de Apoio Especializado em Criminalidade Organizada, Lavagem de Dinheiro e Corrupção), instituído em janeiro do ano passado para prestar suporte a investigações contra o crime organizado. Grande parte da atuação do Nucrim ocorre nos tribunais superiores. O núcleo defende a validade de provas, por exemplo, e contesta alegações de nulidade que podem prejudicar investigações em andamento. Uma de suas contribuições, segundo o procurador-geral, foi a elaboração da proposta da qual surgiu a ação civil de perdimento de bens, medida incorporada ao Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, promulgado neste ano e conhecido como Lei Antifacção. O instrumento permite ao Estado buscar a perda de bens ligados ao crime organizado sem depender de uma condenação criminal. O patrimônio pode ser objeto da ação quando for produto da atividade ilícita, tiver sido utilizado para praticá-lo ou servido a ocultar recursos de origem criminosa. A ação é independente do processo penal.