Com maior fatia do fundo eleitoral, PL n�o distribui m�nimo da verba para mulheres e negros

Detentor da maior fatia do fundo eleitoral em 2026, o PL (Partido Liberal) não atingiu, até o momento, os percentuais mínimos definidos pela Justiça Eleitoral para a distribuição da verba pública a candidaturas de mulheres e pessoas negras (pretos e pardos de ambos os gêneros). A análise da Folha considera a prestação parcial de contas entregue pelos candidatos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até domingo (13), prazo estipulado pelo tribunal. O TSE disponibiliza, em seus dados públicos, dois tipos de prestação de contas, a dos candidatos e a dos partidos. Só é possível verificar se o repasse a negros e mulheres veio do fundo eleitoral na primeira opção, utilizada pela reportagem. A análise sobre o cumprimento da legislação é feita pelo tribunal após a prestação final de contas de partidos e candidatos, em novembro. Dos R$ 833 milhões do fundo eleitoral transferidos pelo PL antes do primeiro turno, apenas 26,7% foram destinados a candidaturas femininas, e 22,8% a candidaturas negras. A sigla foi a única a não atingir os 30% nas duas métricas, segundo a prestação dos candidatos. Outras legendas não alcançaram os mínimos em um ou outro recorte. Segundo a legislação, o percentual do fundo eleitoral destinado às mulheres deve acompanhar a proporção de candidaturas femininas lançadas pelo partido, sempre acima do mínimo de 30%. Ou seja, segue duas regras, de percentual mínimo obrigatório e de proporcionalidade. Já para as candidaturas negras, deve-se respeitar apenas o mínimo dos 30%, independentemente da proporção de candidaturas lançadas. Eleições Hoje Receba no seu email destaques das campanhas, pesquisas e disputas nos estados O repasse de recursos do primeiro turno a candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas deveria ser feito até 8 de setembro. Procurado, o PL não havia respondido até a última atualização deste texto. Outros partidos que apresentam percentuais mais próximos do limite afirmaram que cumpriram a regra em suas prestações e que a diferença se deve a inconsistências na declaração dos candidatos. Algumas siglas responderam que não foi considerado o repasse às vices ou suplentes, uma vez que elas não fazem prestação de contas, que fica sob responsabilidade do cabeça de chapa. Isso significa que podem ter cumprido a cota. O PT, que tem direito ao segundo maior valor do fundo eleitoral, destinou para mulheres 43% da verba de R$ 519,4 milhões declarada, acima do mínimo de 36,8% das candidaturas femininas lançadas. Para negros, o repasse foi de 35,1% da verba. Discurso e prática O desempenho do PL contrasta com a estratégia de campanha para tentar conquistar o eleitorado feminino, hoje inclinado a Lula (PT) ou ainda indeciso, segundo as pesquisas. O candidato da legenda à Presidência, Flávio Bolsonaro, até acenou que indicaria mulheres ao STF, se eleito. No horário eleitoral, Flávio reservou boa parte do tempo para se aproximar de mulheres. Em uma das peças, apresenta-se como marido de Fernanda e pai de Luísa e Carol, atribui a elas parte de quem é hoje e defende que o Brasil só vai melhorar se as mulheres ganharem mais força. O partido, entretanto, teve o menor repasse proporcional para mulheres e pessoas negras até agora. Para mulheres negras, por exemplo, o percentual de recursos foi de 6,1%, o mais baixo do país. Além do PL, o PRTB foi o único a não chegar aos 30% para mulheres. Dos dez candidatos lançados, apenas uma é mulher, que não declarou recebimento do fundo por ser suplente. Outros 12 partidos ficaram acima de 30%, mas não alcançaram o repasse necessário de acordo com o percentual de candidaturas femininas que lançaram: Novo (31,4%), MDB (32,3%), Avante (32,6%), PDT (32,8%), Solidariedade (33%), PSD (33%), Republicanos (33,1%), PSTU (33,2), Podemos (33,5%), PP (33,9%), PSDB (34,7%) e PRD (35,2%). Para as candidaturas negras, cinco partidos ficaram abaixo do mínimo: PL (22,8%), Cidadania (26,4%), Novo (27,1%), MDB (28,4%) e PSD (29,6%). Repasses feitos para candidatas mulheres e negras contam simultaneamente nos dois critérios avaliados. PCO, PCB e Democrata ficaram fora da análise porque nenhum dos seus candidatos declarou receitas do fundo dentro do prazo. Considerando todos os partidos, a cada R$ 100 do fundo eleitoral, R$ 43,97 foram destinados a homens brancos, R$ 20,34 a homens negros, R$ 20,30 a mulheres brancas e R$ 14,07 para mulheres negras. O montante declarado soma R$ 4,56 bilhões, o equivalente a 91,8% dos R$ 4,96 bilhões disponíveis no fundo. Em geral, mulheres receberam 35,01% dos recursos e eram 34,85% das candidatas. Negros, 49,64% dos postulantes, receberam 34,35%, com diferença de 15,29 pontos percentuais. Mulheres negras, 51,27% das candidatas mulheres do país, receberam 14,07% de todo o fundo distribuído, a fatia mais baixa entre os quatro recortes de gênero e raça analisados. A distorção tem relação com o fim da regra de proporcionalidade para candidaturas negras extinta com a aprovação da chamada PEC da Anistia no Congresso em 2024, diz Teresa Sacchet, pesquisadora sênior do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), da Câmara dos Deputados. Na análise da pesquisadora, isso pode se refletir em uma manutenção do baixo percentual de mulheres negras no Congresso —hoje em torno de 5%. Ao final da cadeia, a distribuição de recursos se afasta ainda mais da composição real da população brasileira. Segundo dados do IBGE, mulheres negras são 28,5% da população do país, e homens negros, 28%. Mulheres brancas somam 22% e homens brancos, 20,3%, o menor grupo entre os quatro. "É um ciclo vicioso", diz a cientista política Hannah Maruci, pós-doutoranda no Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). Segundo ela, a falta de representação faz com que leis e políticas públicas sejam formuladas sem a perspectiva das populações mais afetadas, o que distancia ainda mais essas pessoas dos espaços de decisão e realimenta o problema. O Brasil tem um dos piores índices de representatividade feminina na política do mundo e o pior da América Latina, segundo a ONU. Ao contrário da maioria dos vizinhos, o país não adota regras de paridade eleitoral, apenas cotas mínimas de candidaturas e de repasse. Apesar das distorções, as pesquisadoras veem avanço: desta vez, o descumprimento foi exceção, ao contrário de eleições anteriores. Ainda assim, afirma Maruci, os partidos tratam o piso de 30% como um teto, não como um mínimo a ser superado. Na prática, a maioria das legendas ficou muito perto do percentual exigido por lei, tanto para candidaturas femininas quanto para negras. A regulamentação frouxa também abre espaço para manobras, diz Sacchet. Partidos podem concentrar a maior parte dos recursos em poucas candidatas mulheres, ou lançá-las como vice ou suplentes. Levantamento assinado por Sacchet, Maruci e coautores mostrou que mulheres e pessoas negras recebem proporcionalmente mais recursos estimáveis, como santinhos e material gráfico, categoria que oferece menor autonomia de uso porque já vem definida pelo partido. A pesquisa aponta ainda uma diferença no tempo de acesso ao dinheiro. Homens brancos costumam receber seus recursos já nas primeiras semanas do período eleitoral, o que permite contratar equipe, planejar peças de propaganda e estruturar a campanha com antecedência. Mulheres e candidatos negros tendem a receber depois. A candidata a deputada estadual Prof. Tati (Avante-MG), por exemplo, afirma que recebeu pouco mais de R$ 4 mil em recursos. Segundo ela, todos foram para material gráfico e audiovisual. Há duas décadas, Sacchet pergunta a candidatas quais os principais obstáculos para se elegerem. A resposta mais recorrente, diz, é a falta de dinheiro. Segundo ela, o fundo público de campanha melhorou esse cenário, mas ainda há um caminho longo até a isonomia real entre candidaturas. O que dizem os partidos Em nota, o MDB respondeu que a reportagem "preferiu usar a declaração de responsabilidade dos candidatos, e não os números oficiais entregues pelo MDB ao TSE e à Folha que confirmam que o partido cumpriu, sim, as cotas de distribuição de recursos para candidatos negros (com 33,04%) e mulheres (36,43%)". O texto diz ainda que "o MDB tem firme compromisso com a inclusão e diversidade na política, e comprovou isso na eleição de 2024, liderando o ranking de mulheres e negros eleitos". O Novo afirmou que há gastos que o partido paga diretamente ao fornecedor que beneficia o candidato. "Então esse recurso sai da conta do partido direto para o fornecedor, em nome daquele candidato", disse a legenda. O PSD disse que cumpriu o percentual mínimo considerando suplentes e vice. O PSDB afirmou que a prestação de contas ainda não terminou e que o partido irá ultrapassar o percentual mínimo. FolhaJus A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha O PDT afirma que cumpriu o percentual estipulado pelo TSE para o partido (34,6%) ao somar doações diretas a candidatas e doações estimáveis (34,82%). Em nota, o Republicanos afirmou que o partido destinou no prazo estabelecido 33,62% dos recursos do FEFC às candidaturas femininas, acima do percentual mínimo de 33,20%. O PSTU afirmou que das suas candidaturas femininas, 39% são titulares e 41% são vice e/ou suplentes ao Senado. Além disso, ainda será feito a partilha de despesas comuns e coletivas —viagens, materiais impressos, vídeos, gastos organizativos e jurídicos— que beneficiam candidaturas de mulheres. O texto complementa que "o PSTU reafirma seu compromisso com a participação política das mulheres, assim como de candidaturas de negros e negras e com o rigoroso cumprimento da legislação eleitoral vigente". Os demais partidos foram contatados por email, aplicativos de mensagem e ligação, mas não responderam até a publicação desta reportagem. Metodologia A análise da Folha utiliza os dados da prestação parcial de contas entregue pelos candidatos ao TSE até o fim do prazo estipulado, em 13 de setembro. As informações dos dados abertos foram extraídas na terça (15). A declaração de suplentes e vices é contemplada pelo cabeça de chapa. A reportagem considera apenas os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral, que tem valor fixo por cada partido para ser gasto completamente durante a eleição e correspondem a 85% das verbas de financiamento das candidaturas em 2026. Não foi incluído o fundo partidário, que embora também possa ser usado na eleição seguindo as cotas de gênero e raça, tem como principal objetivo manter as legendas ao longo do ano e não tem valor fixo por partido durante a eleição. Os percentuais que cada partido deve alcançar para candidaturas femininas e negras são divulgados pelo próprio tribunal. Entram no cálculo todas as candidaturas com pedidos aceitos até 18 de agosto, e desconsideradas as candidaturas substitutas. A verificação de cumprimento dos percentuais é feita pela Justiça Eleitoral após a prestação final de contas de candidatos e partidos, que acontece em novembro. Até lá ainda há a possibilidade de retificação de dados incorretos.