CNJ lan�a central de dados sobre adolescentes que cumprem medidas socioeducativas

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lança nesta terça-feira (10) o Lab Justiça Juvenil, central de dados sobre o sistema socioeducativo, que atende adolescentes a partir dos 12 anos que cometeram atos infracionais. A plataforma permitirá acompanhar informações sobre o cumprimento de medidas e a oferta de formação profissional. A apresentação do Lab Justiça Juvenil ocorrerá em um evento de quatro dias que discutirá desafios e caminhos para melhoria do sistema. Entre as informações que ficarão disponíveis estão dados de mais de 4.000 programas inspecionados pelo Judiciário, a maioria administrada por municípios. No primeiro semestre deste ano, mais de 32 mil adolescentes cumpriam medidas como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade por meio desses programas. Segundo o CNJ, é a primeira vez que o país terá acesso a essas informações com atualização semestral. Os registros sobre medidas em meio fechado já são divulgados a cada dois meses desde 2025 e apontam mais de 11 mil adolescentes e jovens em mais de 400 unidades de internação inspecionadas. A central também terá um painel sobre qualificação e aprendizagem profissional. Em levantamento com tribunais e governos estaduais, 24 unidades da Federação informaram oferecer ações de qualificação, mas cerca de dois terços ainda não ofertam aprendizagem profissional. Essa modalidade prevê ao menos 800 horas de formação e contrato especial de trabalho, com carteira assinada e direitos trabalhistas. Entre os adolescentes e jovens que participam dessas ações, 69% concluem os cursos. A plataforma integra a Agenda Justiça Juvenil, lançada no fim de 2025 pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, Edson Fachin, e pela então ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. "O socioeducativo é o sistema adequado para receber esses adolescentes e jovens, com um índice de reentrada duas vezes menor que no sistema prisional e onde ficam menos expostos ao crime organizado. Por meio do Lab Justiça Juvenil, esperamos contribuir com decisões cada vez mais informadas para esse público, para que saiam melhor do que entraram", diz Luís Lanfredi, coordenador do departamento do CNJ responsável pelo monitoramento dos sistemas prisional e socioeducativo. com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.