C�mara aprova regras para transi��o entre governos e cria puni��es para sonega��o de dados
A C�mara dos Deputados aprovou nesta ter�a-feira (7) um projeto de lei que determina que o governante que deixa o cargo dever� facilitar o processo de transi��o e compartilhar com o eleito "todos os dados e informa��es necess�rios � implementa��o do programa do novo governo". O descumprimento gerar� puni��es. O texto ainda ser� analisado pelo Senado Federal. Leia mais (04/07/2026 - 22h59)
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