Citibank aguarda decis�o do STJ sobre multa milion�ria; julgamento ser� retomado nesta ter�a (3)

O Citibank DTVM tenta reverter a forma de correção de uma indenização milionária aplicada contra a distribuidora de títulos mobiliários do banco em favor da Fusesc (Fundação Codesc de Seguridade Social), que administra planos de previdência complementar para funcionários e ex-funcionários de empresas ligadas ao governo de Santa Catarina e do próprio estado. A indenização foi aplicada devido a um prejuízo sofrido pela Fusesc, em 2013, em um Fidc (Fundo de Investimento em Direitos Creditório) do falido Banco BVA e administrado pelo Citi. O dano é calculado em R$ 3 milhões em valores atuais. O Tribunal de Justiça de São Paulo e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deram decisão favorável à Fusesc no mérito, reconhecendo que, por um erro do Citi, a fundação tomou prejuízo. Agora, o STJ vai decidir sobre a multa cobrada do banco. A Fusesc defende que a indenização deve seguir uma instrução da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e, por isso, deve-se aplicar sobre o prejuízo sofrido uma multa regulatória de 0,5% e multiplicar pela quantidade de dias desde quando o fundo alega que o dano poderia ter sido evitado. O Citi, porém, contesta a data e a forma de correção da multa e alega que, por esse cálculo, ela chega a R$ 450 milhões, algo desproporcional ao dano original, de quase R$ 3 milhões. Diz também que a data de correção deveria ser o dia em que a fundação tomou o prejuízo de fato, e não quando este poderia ter sido evitado. O banco alega que essa multa é inaplicável a Fdics e diz que a forma de correção do prejuízo deveria ser a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo acrescido de juros de mora de 1% ao mês (não diária), e que a multa deveria ser corrigida pela Selic e limitada a 20%. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) chegou a enviar uma carta ao STJ demonstrando preocupação com esse tamanho de multa. "Essa exuberante desproporção ocasionará uma perigosa distorção na indústria de fundos, fomentando uma litigiosidade indevida e totalmente deletéria para o setor", diz a entidade. Mas a Fusesc diz no processo que os argumentos do Citi são "terroristas" e que eles usam esse valor de R$ 450 milhões para causar "tumulto processual". A fundação apresentou cálculos no processo de quanto ficaria a indenização hoje, com base em sua tese de correção, e o valor que ela apresenta é de R$ 70 milhões. O caso está sendo julgado pela Terceira Turma do STJ. O placar está em dois a dois em relação a limitar a multa em 20%. A ministra Daniela Teixeira, relatora do caso, e o ministro Humberto Martins votaram por reabrir o julgamento para permitir a incidência da multa sem nenhum limite. Os ministros Ricardo Cueva e Nancy Andrighi, por sua vez, votaram para limitar a multa em 20%. Agora cabe ao ministro Paulo Dias Moura Ribeiro o desempate. Entenda o caso A disputa entre o Citi e a Fusesc existe há 13 anos, desde que o Banco BVA estava para ser liquidado e a fundação sofreu prejuízos em um Fidc do qual o Citi era administrador e a Fusesc era cotista. Segundo consta no processo, em assembleia de cotistas ocorrida em dezembro de 2012, a fundação pediu para resgatar suas cotas, já que o cenário de liquidação do banco já estava desenhado, mas não foi atentida. O resgate só ocorreu em fevereiro de 2013, quando houve outra assembleia de cotistas na data. A Fusesc afirma que sofreu prejuízo com essa demora para resgatar o dinheiro do fundo e ingressou na Justiça de São Paulo para ser indenizada. O Citi, porém, argumentou que o cenário de liquidação não estava desenhado quando a assembleia de dezembro de 2012 foi marcada. O Banco BVA foi liquidado em junho de 2013. A Justiça refutou o argumento do banco e deu ganho de causa para a fundação, entendendo inclusive que a correção do prejuízo calculado deveria ser feita desde quando a Fusesc pediu para desmontar sua posição no Fidc e o Citi não o fez. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.