Cidades atingidas pela trag�dia de Mariana aceitam indeniza��o e deixam a��o contra BHP em Londres

O lado dos autores de uma das maiores ações coletivas da história jurídica britânica sofreu um revés depois que um grupo de órgãos públicos brasileiros optou por aderir a um programa de indenização local para as vítimas de um desastre de mineração. A Justiça britânica havia reconhecido, no ano passado, a responsabilidade legal da mineradora BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, próximo a Mariana (MG), que matou 19 pessoas e é considerado um dos piores desastres ambientais da história do Brasil. Uma segunda fase do processo, movido no Reino Unido, ainda vai definir o valor da indenização a ser paga a cerca de 380 mil autores da ação —cujos advogados chegaram a pedir até £36 bilhões (cerca de R$ 245 bilhões) em compensação. Mas, nesta quinta-feira (20), a Justiça Federal brasileira informou que 19 municípios optaram por aderir ao programa de reparação já existente no país. Uma das condições para entrar no programa, aceito pela grande maioria das prefeituras elegíveis, é desistir da ação na Justiça britânica, segundo uma fonte com conhecimento direto do processo Entre as prefeituras que aderiram está a própria Mariana, cidade que dá nome à tragédia e que fica no epicentro da área atingida. O rompimento ocorreu na barragem de rejeitos de minério de ferro do complexo de Samarco — empresa controlada em conjunto por BHP e Vale—, provocando uma onda de lama que arrasou vilarejos e poluiu centenas de quilômetros de rios. Segundo pessoas a par do assunto, as prefeituras eram justamente as autoras que deveriam pleitear os maiores valores dentro da ação coletiva em Londres. Criado em 2024, o programa brasileiro de indenização prevê o pagamento de R$ 170 bilhões em reparações ao longo de 20 anos, dos quais R$ 6,1 bilhões são destinados especificamente aos municípios atingidos. A adesão das prefeituras é um golpe para o escritório de advocacia Pogust Goodhead, responsável por mover a ação em Londres com o argumento de que a BHP tinha uma controladora sediada no Reino Unido na época do desastre. Uma década após tragédia de Mariana, atingidos relatam perda de convívio e tradições Em nota, a Pogust Goodhead afirmou que a decisão anunciada nesta quinta "não tem qualquer efeito sobre o processo em curso na Inglaterra", e que o escritório ainda representa 31 municípios no caso. A banca vem enfrentando uma onda de saída de sócios e funcionários desde a demissão, no ano passado, de seu fundador, Tom Goodhead. "A adesão desses municípios é um passo importante para garantir às comunidades acesso pleno a todos os recursos previstos no acordo brasileiro", disse a BHP em comunicado. A mineradora já acertou dividir com a Vale qualquer valor que venha a ser pago em decorrência do processo londrino. O escritório internacional Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan assumiu a condução da ação em junho, como o Financial Times já havia noticiado. Procurada, a banca não quis comentar. O fundo americano Gramercy, que já investiu mais de US$ 800 milhões (cerca de R$ 4,4 bilhões) na Pogust Goodhead e em suas ações judiciais, também não respondeu aos pedidos de posicionamento. O presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, disse que a decisão das prefeituras confirma que o programa de indenização brasileiro é o "caminho legítimo para a reparação". "Ao mesmo tempo, esse movimento reafirma a soberania do Judiciário brasileiro", completou. Em outra frente, a Pogust Goodhead também é alvo de um processo movido pela Vinci SPS Capital, gestora que também financiou parte do caso no Brasil. A disputa, que tramita na Justiça britânica, envolve £43 milhões (cerca de R$ 291 milhões) em custas judiciais concedidas provisoriamente aos autores da ação após decisão desfavorável à BHP em novembro, segundo consta em documentos do processo. De acordo com a petição apresentada pela Vinci SPS no mês passado, a gestora teria direito a esse valor como garantia. A empresa acusa a Pogust Goodhead de se recusar a repassar o dinheiro, alegando regras que regem a administração de recursos de clientes por escritórios de advocacia, além de um acordo à parte com as seguradoras do escritório. Em resposta, a Pogust Goodhead disse que os recursos estão depositados em uma conta vinculada às seguradoras jurídicas e que, por isso, "não estão disponíveis para distribuição nem para o credor brasileiro, nem para qualquer outra parte, incluindo a própria Pogust Goodhead".