Chefe da campanha de Fl�vio pede ao TCU suspens�o de contrato do STF sobre men��es online � corte

Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), o senador Rogério Marinho (PL-RN) acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) e pediu a suspensão da contratação feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de uma empresa para monitorar menções à Corte nas redes sociais. O senador alega afronta às garantias previstas na Constituição, como liberdade de expressão e de manifestação do pensamento. "O STF, como órgão de cúpula do Judiciário, deve observar os mesmos parâmetros de legalidade, finalidade e controle que exige dos demais Poderes da República", afirma. O edital é de abril deste ano e prevê acompanhamento de publicações, identificação dos autores, públicos e formadores de opinião e análise das menções, sejam positivas, negativas ou neutras. O contrato tem valor estimado de quase R$ 250 mil, com vigência inicial de dois anos, mas podendo ser prorrogado por até dez anos. Para Marinho, o objeto da contratação ultrapassa as atribuições constitucionais do STF e exige fiscalização do TCU. Na representação, o senador sustenta que a produção de inteligência sobre cidadãos e influenciadores não tem relação com a atividade jurisdicional da Corte e pode configurar desvio de finalidade administrativa. "A produção de ‘dossiê’ e utilização que visem interesse não institucional do órgão não é juridicamente admitida e caracteriza desvio de finalidade e abuso de poder", diz um trecho do documento. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.