Caso Henry Borel: Justi�a nega recurso de Jairinho que teria efeito de anular condena��o

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) negou, na quinta-feira (16), o recurso especial apresentado pelo ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Dr. Jairinho, que teria efeito prático de anular o julgamento que o condenou a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel. A defesa do ex-vereador buscava anular decisão da 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ proferida em maio que indeferiu pedido do acusado para que o júri fosse realizado fora da capital do estado. À época, a defesa sustentava que a "intensa campanha midiática" sobre o caso gerava dúvida quanto à imparcialidade do júri e poderia influenciar a decisão dos jurados, razão pela qual pedia a suspensão do julgamento e a transferência para outra comarca. O recurso especial, se aceito, poderia levar à anulação da condenação de Jairinho. O processo teria que passar por um novo julgamento perante outro júri, numa comarca fixada pelo tribunal. A defesa do ex-vereador afirma que "seguirá recorrendo da decisão, utilizando todos os recursos previstos em lei" e que já prepara uma apelação em relação ao julgamento realizado pelo Tribunal do Júri. Eles dizem também que "permanecem absolutamente irresignados com o que ocorreu não apenas no plenário do júri, mas ao longo de todo o processo, por entender que diversas questões relevantes merecem reanálise pelas instâncias superiores." Na decisão desta quinta-feira (16), a desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes negou a admissão do recurso, confirmando a legalidade da decisão do colegiado e harmonia com a jurisprudência. De acordo com a decisão, a defesa não demonstrou elementos que comprovassem ilegalidade. A magistrada afirma que a divulgação do fato pela mídia "insere-se no âmbito da publicidade dos atos processuais e da liberdade de informação" e não viola o devido processo legal. "Os fatos foram divulgados pela mídia nacional, o que alcançaria qualquer local em que se possa deslocar o julgamento como pretende a defesa", conclui Guedes. "É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural. A ampla repercussão do Caso Henry é consequência da gravidade do que aconteceu com uma criança de apenas quatro anos", declara Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação no processo junto ao Ministério Público, em nota à coluna. com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.