Casas de apostas recorrem � Justi�a, e bet consegue adiar derrubada de site por Lula at� fim de elei��es

São Paulo A casa de apostas multinacional Stake conseguiu adiar a derrubada de seu site até o dia 25 de outubro, data da votação de segundo turno da eleição, por meio de mandado de segurança expedido pela Justiça Federal de São Paulo nesta quinta-feira (8). Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove dias do primeiro turno, a MP (medida provisória) que proibiu os jogos de azar online determinava que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) derrubasse os sites no primeiro minuto da última terça (6). Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da União) diz que recorrerá da decisão que liberou o funcionamento da empresa. Mulher jogando em plataforma online de jogos de azar conhecida como bet, no metrô de São Paulo, em outubro de 2024 - Laryssa Toratti/Folhapress Diante de sinais do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux de que a decisão sobre a inconstitucionalidade da MP será proferida apenas após as eleições, advogados do setor ouvidos sob reserva dizem que a estratégia mudou: as bets passaram a buscar entendimentos favoráveis ao setor em varas federais. A estratégia inicial era conseguir uma decisão com repercussão geral, para garantir a atuação de todo o setor e também previsibilidade para restabelecer contratos publicitários e de trabalho. A decisão da juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a Anatel não derrubasse o site da Stake, empresa com atuação também na Austrália e no Chipre, ainda no ar devido ao atendimento à política de redirecionamento a uma campanha de conscientização do governo. A magistrada ainda ordenou que as demais autoridades se abstivessem de punir a Stake por manter seu portal online, o que seria uma violação às instruções da MP. A juíza definiu que a empresa pode operar nos termos de sua licença até o próximo dia 25. "A autorização não assegura necessariamente a imutabilidade do regime jurídico até 2029, mas confere à impetrante posição jurídica individualizada, que não pode ser suprimida sem ponderação adequada entre o interesse público superveniente e a proteção da confiança legitimamente criada." Quando anunciou que as licenças seriam extintas e que não haveria devolução dos R$ 30 milhões pagos ao governo durante o processo de licenciamento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a autorização cobrada das empresas em 2024 era uma "relação precária válida para aquele momento". Na medida provisória, o governo argumentou que a "extinção decorre de motivo de interesse público e não confere ao agente operador de apostas direito à devolução, total ou parcial, da contraprestação de outorga recolhida nem à indenização pelo Poder Público". A Stake, além de mencionar o pagamento de R$ 30 milhões, afirmou que integralizou capital social de R$ 87,8 milhões na sua filial local e fez investimentos superiores a R$ 128,2 milhões no Brasil. A empresa diz que ficaram em risco os postos de seus 41 funcionários e os contratos de marketing e fornecimento de tecnologia. A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), que representa parte das bets, afirma que estuda a decisão parcialmente favorável à Stake para avaliar se pode haver benefícios para o restante do setor. RAIO-X - STAKE Criação: 2017 Participação no mercado brasileiro: cerca de 1% da receita anual de R$ 37 bilhões Países onde atua: Brasil, Sérvia, Chipre e Austrália Sede da matriz: Curaçao Principais concorrentes: Blaze, Betano, Superbet, Sportingbet e Bet365