Camel�s idosos da 25 de mar�o protestam contra multas da Prefeitura de S�o Paulo

Um grupo de comerciantes ambulantes realizou uma manifestação contra a Prefeitura de São Paulo na rua 25 de Março, centro da cidade, na tarde desta quinta-feira (3). Os camelôs têm permissão da prefeitura para trabalhar na área. A maioria dos manifestantes era idosos com deficiências visuais e de mobilidade. Eles reclamam de um aumento da fiscalização e aplicação de multas na tradicional rua de comércio popular. Segundo os comerciantes, guardas civis metropolitanos e policiais militares contratados pela prefeitura por meio da Operação Delegada estão aplicando multas de R$ 470 em donos das barracas. A Operação Delegada é um convênio celebrado entre a prefeitura e o governo estadual para que PMs de folga reforcem o policiamento em pontos com grande fluxo de pedestres na região central da cidade. As multas são aplicadas quando os ambulantes com permissão para trabalharem na rua não são encontrados pelos policiais no local onde fica a banca. "Eu trabalho como ambulante desde 1982. Nós temos uma ação pública que nos dá o direito de trabalhar com dois auxiliares", diz Antônia de Lourdes Moreira, 64, que foi multada na semana passada em R$ 470. Ela é deficiente visual e tem uma barraca de fantasias na 25 de março. Após a aplicação de três multas, o ambulante pode ter sua licença cassada pela prefeitura. "Nós temos cadeirantes aqui, pessoas com câncer, com Alzheimer, deficiência. Temos pessoas com mais de 80 anos. E isso não é justo. Não tem como pessoas com problemas de saúde ficar o dia todo", diz a comerciante. O TPU (Termo de Permissão de Uso), concedido pela prefeitura, estipula que os ambulantes PCDs têm direito a ter dois ajudantes para trabalhar nas barracas. Segundo a gestão Ricardo Nunes (MDB), as regras do TPU exigem que os comerciantes devem permanecer nas barracas no horário comercial. "O TPU é pessoal e intransferível, e a condição do permissionário é determinante para seu deferimento. Após a emissão, as regras para o exercício da atividade são as mesmas para todos", diz a prefeitura. Segundo a Secretaria de Subprefeituras, representantes dos trabalhadores foram recebidos pela subprefeitura da Sé. Outras reuniões estão agendadas para tratar dessa questão."Eu tenho 77 anos. Tem um colega meu aí que nem quase não anda mais, está com 82 anos e o cara vai ser obrigado a vir pra barraca ficar o dia inteiro. De que maneira? Não dá", diz Isaías Caetano Braço, dono de uma barraca de meias e toalhas. Para a advogada Heloisa Salles Camargo, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, o caso parte de uma "omissão legislativa". A entidade está auxiliando juridicamente os ambulantes. "Falta uma regulamentação específica para esses casos em que as pessoas precisam de um afastamento com relação à sua jornada de trabalho e à sua banca por questões de saúde. A gente está falando de pessoas idosas, de pessoas com deficiência", diz Camargo. "Esse problema já foi reconhecido em outras subprefeituras. A gente agora está exigindo da subprefeitura da Sé que eles reconheçam também essa situação", diz a advogada. A deputada federal Juliana Cardoso (PT) participou da manifestação e criticou o uso de policiais militares na abordagem aos ambulantes. "A Operação Delegada não está sendo usada para fazer a segurança da 25 de Março ou de qualquer lugar. Ele tá servindo para intimidar os trabalhadores ambulantes e colocá-los em uma situação vexatória", disse a parlamentar. Ela afirmou que solicitou uma reunião dos comerciantes com a subprefeitura da Sé, responsável pela fiscalização do comércio na rua 25 de Março.