Brasil j� puniu crian�as, mudou maioridade penal ao longo da hist�ria e adotou l�gica da prote��o integral
A maioridade penal, que uma PEC (Proposta de Emenda � Constitui��o) em discuss�o no Congresso se prop�e a reduzir, passou por mudan�as ao longo dos �ltimos s�culos e, em outra �poca, previa a puni��o at� mesmo a crian�as. Leia mais (06/12/2026 - 09h00)
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