Brasil far� consultas aos EUA sobre tarifa�o na OMC; governo Lula v� reuni�o como protocolar

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionará os Estados Unidos nesta sexta-feira (25) na OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre as tarifas impostas ao Brasil pela gestão de Donald Trump, que chegam a 37,5% para alguns setores. As consultas representam a primeira etapa do processo de solução de controvérsias da entidade. Sem expectativa de solução para conflito comercial, membros do governo brasileiro veem a reunião em Genebra, na Suíça, como protocolar. Segundo um interlocutor ouvido pela Folha sob condição de anonimato, o governo brasileiro espera que os EUA não autorizem a participação da China, que argumentou em pedido formal apresentado à OMC ter "interesse comercial substancial" nessas consultas. Pelas regras da OMC, os países envolvidos nas consultas —no caso, Brasil e EUA— precisam autorizar a participação de um terceiro membro. A gestão Lula protocolou a ação na organização internacional no dia 27 de julho. O principal argumento do governo brasileiro é que o tarifaço desrespeita normas da entidade e anula princípios que devem ser aplicados a todos os países, segundo as regras internacionais do comércio. O Brasil contesta tanto uma sobretaxa de 25%, por supostas práticas comerciais injustas, como uma tarifa de 12,5%, aplicada com base em apuração sobre supostas falhas no combate à importação de produtos feitos com uso de trabalho forçado. Segundo cálculos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 16,5% das exportações brasileiras aos EUA são alcançadas simultaneamente pelas duas medidas e, portanto, sujeitam-se à taxa acumulada de 37,5%. É o caso de produtos como máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções. O pedido de consultas é a primeira etapa do processo na OMC. No Palácio do Planalto, recorrer à organização é visto como um gesto simbólico importante para marcar posição do Brasil em defesa do sistema multilateral de solução de disputas comerciais. Se as consultas não resolverem a disputa, o demandante –no caso o Brasil– pode pedir a instauração de uma segunda etapa: um painel. As partes formam os painéis com três membros, escolhidos em comum acordo. Os dois países apresentam petições escritas e participam de audiências. O painel emite um relatório sobre as medidas em contestação e sua compatibilidade com acordos da organização. O prazo teórico para a apresentação desse relatório é de até seis meses, prorrogáveis por mais três. Na prática, a fase de painel tem durado cerca de 12 meses —a não ser em casos de maior complexidade, que podem se arrastar por até cinco anos. Há possibilidade de recurso para o país derrotado, dando início a uma terceira e última etapa: uma contestação no Órgão de Apelação. O colegiado pode manter, modificar ou reverter as conclusões de um painel, e a decisão é de implementação obrigatória pelos países-membros. O problema é que essa última instância está paralisada desde 2019. Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. No ano passado, o Brasil protocolou na OMC uma primeira ação contra os EUA por causa do tarifaço de 40% aplicado sob a justificativa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava submetido a uma "caça às bruxas". Cerca de duas semanas depois, o governo de Donald Trump aceitou o pedido de consultas feito pelo Brasil, mas afirmou que as queixas apresentadas pelo Itamaraty eram temas de segurança nacional e, portanto, não estavam sujeitas à revisão da entidade. Essas tarifas foram declaradas ilegais pela Suprema Corte americana. Na ocasião, as delegações brasileira e americana na OMC chegaram a realizar reuniões sobre o tema.