Benesse sem compensa��o

A tributação de dividendos pagos aos que o governo chamou de super-ricos deveria render, neste ano, mais que o suficiente para compensar a renúncia de R$ 28 bilhões com a isenção do Imposto de Renda para ganhos até R$ 5.000 mensais, outrora a principal aposta eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sabe-se hoje que a arrecadação ficará muito aquém disso. Diante da coleta de apenas R$ 4 bilhões até agosto, a estimativa oficial para o ano foi reduzida pela segunda vez. Está agora em R$ 10,5 bilhões, depois da queda para R$ 17,2 bilhões em julho. A regra principal é a retenção de 10% na fonte quando uma empresa paga a uma pessoa física mais de R$ 50 mil no mês, além de 10% sobre remessas ao exterior e do imposto mínimo para rendas acima de R$ 600 mil ao ano. A revisão indica que a conta original seguiu a pressão do calendário político, já que Lula queria que sua benesse estivesse em vigor neste ano eleitoral. Boa parte da frustração decorre do fato óbvio de que dividendos não são uma obrigação periódica. A própria regra de transição levou as empresas a planejar, ainda em 2025, a distribuição de lucros acumulados até aquele exercício, com desembolso diluído em até três anos, sem a incidência do tributo novo. Na prática, a retenção deste ano passou a incidir sobre uma base menor do que a usada na previsão inicial —e não é claro que os valores originais se confirmem mesmo no médio prazo. A nova cobrança, afinal, gera mudanças de comportamento. É possível fracionar pagamentos abaixo dos R$ 50 mil por empresa e por beneficiário, por exemplo. Empresas de maior porte também podem optar por outras formas de pagamento ou mesmo retardar a distribuição. Não por acaso, o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Receita Federal os memoriais de cálculo da projeção original e registrou que não era possível reproduzir nem validar de forma independente as estimativas. A revisão baixista da coleta com dividendos tem como contraponto o crescimento de outras fontes de recursos, que sustentam alta de 7,12% acima da inflação na arrecadação federal acumulada até agosto, ante o período correspondente de 2025. Tal desempenho, no entanto, não anula o ditame legal de que a maior isenção do IR deveria ter sido totalmente compensada pela tributação dos mais ricos. O episódio é ilustrativo do padrão da política fiscal petista: expansão contínua de gastos e isenções tributárias apoiada em receitas de materialização incerta. editoriais@grupofolha.com.br