BC anuncia medidas para coibir abusos nas ofertas de cr�dito que favore�am superendividamento

O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (23), a dois dias do segundo turno das eleições, três medidas para proteger os consumidores contra abusos nas ofertas de crédito e trazer mais transparência antes da contratação de empréstimos. O objetivo, segundo a autoridade monetária, é proteger os clientes e reduzir situações que possam favorecer o endividamento excessivo dos consumidores. As medidas foram adiantadas pela Folha. A partir de 31 de março de 2027, as instituições deverão oferecer um mecanismo claro para bloqueio de propagandas e ofertas ativas. A norma prevê proteção reforçada para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo. As ofertas de crédito dependerão de autorização prévia dos consumidores e devem ter como única finalidade melhorar as condições financeiras desse público. É o caso, por exemplo, de ofertas de renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferecer novos recursos. O BC ponderou, nesse caso, que a medida não restringe a iniciativa do cliente de pesquisar por conta própria e contratar produtos financeiros. Outra novidade é que as instituições deverão oferecer aos clientes um painel de dívidas consolidadas a partir de 1º de julho de 2027. Nesse painel, estarão reunidas informações sobre todas as operações de crédito já contratadas pelo cliente, ampliando a visibilidade sobre o nível de endividamento do cidadão e sobre o comprometimento da capacidade de pagamento dele. Antes de novas contratações, as instituições deverão também apresentar simulações dos custos da operação e de seu impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco. Inicialmente, o painel vai trazer apenas operações mantidas na própria instituição. Para permitir uma visão mais abrangente do endividamento, posteriormente, serão incorporados dados do SCR (Sistema de Informações de Créditos) e do open finance –ecossistema que permite o compartilhamento de dados pessoais, bancários e financeiros entre instituições, mediante autorização do cliente. O BC também estabeleceu novas regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações via Pix. A partir de 1º de julho de 2027, as instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas. A oferta de crédito dependerá de consentimento prévio do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta. A regulamentação também determina restrições para algumas modalidades do Pix e regras para devoluções relacionadas a operações de crédito. Apesar das mudanças, a autoridade monetária disse que o Pix continuará sendo recebido de forma instantânea e integral pelo beneficiário da transação. "As normas inauguram um conjunto de medidas voltadas a ampliar a proteção dos cidadãos nas relações de crédito, promover o bem-estar financeiro das famílias e mitigar os riscos associados à participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição de suas dívidas", disse o BC em nota.