Banco Master, falta de transpar�ncia e os limites da Justi�a

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece esta segunda-feira (28) como o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação. Diante do maior escândalo de corrupção da história do país, os brasileiros estão sendo privados desse direito. Paradoxalmente, os principais guardiões do Estado de Direito —o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR)— estão entre os maiores responsáveis pelo descalabro. Processos judiciais transparentes colocam a ênfase no mérito, nos fatos. Foi justamente esse caráter público que fez do julgamento do mensalão um marco decisivo na luta histórica do Brasil contra a corrupção e a impunidade. Naquele caso, porém, as provas apontavam para o envolvimento criminoso de parlamentares e empresários —e não de ministros do Supremo ou do procurador-geral da República, hoje no centro do escândalo do Banco Master. Os desafios à transparência são agora muito maiores. Uma primeira ameaça é o abuso do formalismo procedimental. Os procedimentos são indispensáveis à justiça, mas há uma diferença entre o devido processo legal e o fetiche formalista. O devido processo legal serve à justiça ao assegurar um julgamento criterioso, baseado em fatos. Já o fetiche formalista explora a complexidade para contornar o mérito, provocar atrasos ou invalidar provas. Agora, ironicamente para a história brasileira, o ministro que impulsionou o devido processo legal para que golpistas fossem responsabilizados com celeridade é o mesmo que se esconde atrás de divergências processuais para manter os fatos que o atingem longe de qualquer transparência. O pedido de vista do ministro Flávio Dino selou de forma emblemática a estratégia de não transparência. "Justiça tardia é justiça negada", diz o ditado; adiar a divulgação dos fatos favorece o esquecimento social e institucional, aumentando a probabilidade de impunidade. Ao servir de carapaça para a opacidade, a complexidade procedimental tende a ser inimiga tanto da transparência quanto da verdade. Uma segunda ameaça é a "transparência seletiva" que relatores de casos no STF usufruem. O relator do caso Banco Master, ministro André Mendonça, tem usado sua discricionariedade para determinar o que vem a público —e quando isso acontece— sem que os critérios dessas escolhas sejam esclarecidos. Os efeitos eleitorais dessas medidas, por sua vez, são cristalinos. Uma terceira ameaça à transparência é a capacidade de instituições como a PGR de neutralizar investigações sobre seus próprios membros. Na última semana, o Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu, por 5 votos a 4, não investigar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, embora fotografias e mensagens de texto apontem para uma relação suspeita dele com Daniel Vorcaro. Em suma, a disposição do STF e da PGR de poupar seus membros da obrigação de transparência quanto aos seus interesses econômicos e relações interpessoais contraria suas próprias missões institucionais de promoção da justiça. Em última análise, a crise do Banco Master demonstra como as atribuições do STF –como foro penal para altas autoridades e última instância recursal– comprometem e politizam essa instituição. Ao expor a corte às pressões de políticos e de membros da elite econômica, as atribuições do STF aumentam potenciais conflitos de interesse e, por sua vez, os incentivos dos ministros para neutralizar a transparência. Dessa maneira, a crise atual expõe não apenas a extensão da corrupção no país, mas também como as falhas dos desenhos institucionais criam incentivos contrários à transparência. Mais uma vez, quem sai pagando a conta são os brasileiros. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.