Banco Central prepara normas para coibir abusos na oferta digital de cr�dito

O Banco Central prepara uma série de normas para aprimorar o relacionamento digital e a oferta de crédito das instituições financeiras. Um dos objetivos é coibir eventuais abusos nas propostas agressivas de empréstimos, elevando a transparência e protegendo o consumidor. Segundo pessoas próximas às conversas, as novas regras, que ainda estão sendo desenhadas, serão lançadas nos próximos meses. Procurado, o BC não se pronunciou sobre o tema. A iniciativa acontece em meio ao endividamento da população em patamar recorde. Ela se somará a outras medidas relacionadas a reconhecimento de riscos e exigência de capital anunciadas na semana passada pelo BC para modalidades como cartão de crédito e crédito não consignado. Uma das preocupações do BC é com as ofertas de crédito pré-aprovado de valor elevado exibidas nos aplicativos de instituições financeiras, que muitas vezes são anunciadas em cores chamativas na tela inicial dos aplicativos. O BC avalia quais devem ser os limites e condições desse tipo de proposta. Também considera, segundo pessoas com conhecimento das discussões, determinar regras específicas de proteção aos consumidores mais vulneráveis. A definição de público vulnerável não se restringe à baixa renda, mas também abarca a baixa familiaridade digital ou financeira do usuário, o que o torna mais suscetível a aceitar propostas involuntariamente ou sem compreensão das cláusulas de juros e encargos. Há preocupação ainda com a experiência de navegação dos usuários nos aplicativos financeiros. Segundo interlocutores, a equipe técnica do BC identificou que, mesmo quando a instituição afirma cumprir as regras de transparência, o fluxo de telas pode induzir o usuário ao erro por sua rapidez ou diagramação agressiva. Outro exemplo de distorção envolve a existência de publicidade de plataformas de bets dentro de aplicativos de instituições financeiras, considerada incoerente porque as regras vigentes exigem que o banco zele pela saúde financeira do correntista. A avaliação é que as instituições financeiras têm a obrigação de integrar a educação financeira na própria jornada digital do cliente, atuando preventivamente contra o superendividamento, em vez de apenas cumprirem exigências burocráticas, como a divulgação de taxas. O BC já vem cobrando ajustes pontuais em ações de supervisão direta em bancos e fintechs, mas pretende agora dar respaldo normativo mais detalhado a essas exigências. As novas medidas não constituirão um marco regulatório do zero, mas um aprofundamento das regras de conduta já existentes, como a resolução 4.949, em vigor desde 2021, que disciplina o relacionamento entre instituições e clientes. O Ministério da Fazenda também está de olho na possibilidade de oferta abusiva de crédito. Segundo o secretário de Reformas Econômicas do ministério, Regis Dudena, a pasta tem se mobilizado para começar a dar "empurrões regulatórios" para conter o problema. Uma das medidas nessa direção, diz, é uma resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) de abril deste ano sobre portabilidade de salário, que prevê como diretriz que as instituições financeiras devem proceder com ética e responsabilidade nas contratações de operações e ser transparentes na oferta de crédito. "É um trabalho de formiguinha, norma a norma", disse Dudena. O tema da oferta abusiva de crédito é objeto de uma pesquisa feita em parceria pela FGVCemif (Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira) e pela consultoria Plano CDE, que pesquisou 15 aplicativos com ofertas de crédito, entre bancos tradicionais e fintechs. Para os pesquisadores, as instituições utilizam elementos da chamada arquitetura da escolha, conceito da economia comportamental popularizado por Richard Thaler e Cass Sunstein, que define a organização do ambiente em que as pessoas tomam decisões para influenciar escolhas de forma previsível. Em termos de comunicação visual, uma das principais estratégias, segundo o estudo, é destacar o valor do crédito pré-aprovado em cores contrastantes ao lado de outras sugestões, como converter o limite do cartão para o saldo ou pegar Pix parcelado. Breno Barlach, diretor de pesquisa e inovação da Plano CDE, diz que as fintechs são mais agressivas na oferta de crédito e usam mais estratégias de economia comportamental. Procurada para comentar o levantamento, a Zetta, associação que representa instituições financeiras digitais, como o Nubank e o Mercado Pago, afirmou que considera o debate sobre transparência fundamental para que o cliente possa tomar decisões de forma consciente. Ponderou, entretanto, que a interação com os clientes é diferente nas fintechs, que tradicionalmente possuem uma linguagem mais simples e acessível. "Esse debate deve se concentrar em práticas concretas, independentemente do modelo de negócio ou do tipo de instituição. Jornadas mais simples, linguagem acessível e menor fricção na contratação são características próprias de plataformas digitais e não devem ser confundidas, por si só, com indução ao endividamento", disse a entidade. Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que os bancos operam sob um conjunto de normas que buscam garantir a oferta responsável de crédito e proteger a capacidade financeira dos clientes. "A legislação e a regulação estabelecem mecanismos importantes para garantir a transparência na oferta de crédito e evitar o comprometimento excessivo da renda", afirmou a entidade. "A aprovação de cada financiamento leva em conta as políticas de cada banco, que adotam uma série de medidas para prevenir o superendividamento e a inadimplência." Entre essas medidas, diz a Febraban, estão a análise da capacidade de pagamento antes da concessão de crédito e o monitoramento do nível de comprometimento de renda do cliente. A entidade acrescentou que os bancos possuem compromissos voluntários de autorregulação voltados à transparência e proteção do cliente vulnerável. Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. O peso da economia comportamental apontado pelo estudo também é uma preocupação do BC, apurou a Folha. O diagnóstico é que o ambiente digital reduz a chamada "dor do pagamento" e acelera a tomada de decisão do usuário. Muitas vezes, ele contrata crédito com poucos cliques, sem ter clareza das taxas ou da perda real de renda futura. Em alguns aplicativos de transporte que oferecem crédito, os pesquisadores da FGV e da Plano CDE encontraram ofertas logo na tela inicial, com o empréstimo pré-aprovado oferecido com a sugestão de opções de gasto para induzir o consumidor a tomar crédito, como reformar a casa, quitar dívidas ou fazer uma viagem. Em plataformas de varejistas, alguns produtos são acompanhados de um ícone de cartão de crédito com um botão que diz "Pedir", criando confusão com o pedido do produto em si. "Antigamente, antes da inclusão digital, as pessoas iam ao banco. Agora, recebem ofertas de crédito o dia inteiro", afirma Mauricio de Almeida Prado, diretor-executivo e sócio da Plano CDE. "É um novo ecossistema de oferta de crédito digital. Sempre se culpabiliza a pessoa que pega crédito, mas será que essa oferta não está diferente? Concluímos que sim." Muitas ofertas encontradas não são claras sobre o valor total que será desembolsado ou sobre as taxas de juros cobradas, já que parte significativa dos clientes avalia se elas "cabem no bolso" observando o valor da parcela mensal, e não o valor total a ser pago com juros. O estudo aponta que os bancos tradicionais também oferecem crédito em seus aplicativos, mas, em geral tendem a ser mais explícitos quanto aos juros e ao valor total das parcelas, exigindo que o usuário navegue mais para encontrar o crédito pré-aprovado disponível. Para os especialistas, a educação financeira, sempre citada quando o assunto é endividamento excessivo, não é suficiente para fazer frente às estratégias vigentes para estimular o uso de crédito. "As plataformas se assemelham, dentro dessa lógica de construção de incentivo ao comportamento, às apostas online e redes sociais de forma geral. A lógica é manter a pessoa ali dentro do aplicativo, com a diferença de que estamos falando de serviços financeiros", diz Lauro Gonzalez, coordenador da FGVCemif. .